SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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IND 257/2026 - Indicação Ementa: "Indicação ao Prefeito Municipal solicitando estudos com a finalidade de contrair financiamento internacional para obras de infraestrutura no município com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)." Apresentação: 25 de Março de 2026 Protocolo: 303/2026, Data Protocolo: 25/03/2026 - Horário: 9:27:52 Autor: Carlinhos Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição apresentada em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026 Última Ação: Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 136/2026, de 01 de abril de 2026. Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 199/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” R$ 2.782.970,98 Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026 Última Ação: Proposição transformada em Lei Nº 2931 de 20 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1245, em 20 de fevereiro de 2026. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.931, de 20 de fevereiro de 2026
PLO 200/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 420.000,00) Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026 Última Ação: Proposição transformada em Lei Nº 2930 de 20 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1245, em 20 de fevereiro de 2026. Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.930, de 20 de fevereiro de 2026
PLO 202/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências." (R$ 60.000,00) Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026 Autor: Maioria Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026 Última Ação: Proposição transformada em Lei Nº 2932 de 24 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1248, em 25 de fevereiro de 2026. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.932, de 24 de fevereiro de 2026
PLO 204/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências. (R$ 390.000,00) Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026 Autor: Maioria Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026 Última Ação: Proposição transformada em Lei Nº 2933 de 24 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1248, em 25 de fevereiro de 2026. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.933, de 24 de fevereiro de 2026
PLO 206/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029 , LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 474.000,00) Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026 Última Ação: Proposição transformada em Lei Nº 2950 de 26 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1252, em 03 de março de 2026. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.950, de 26 de fevereiro de 2026
PLO 207/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 547.500,00 - SEMA) Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026 Última Ação: Proposição transformada em Lei Nº 2951 de 26 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial, Ed. 1252, em 03 de março de 2026. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.951, de 26 de fevereiro de 2026
PLO 208/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 685.700,00) Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 24 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026 Última Ação: Proposição transformada em Lei Nº 2952 de 26 de fevereiro de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1252, em 03 de março de 2026. Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.952, de 26 de fevereiro de 2026
PLO 224/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 11.990.955,00) Apresentação: 9 de Março de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026 Última Ação: Proposição sancionada, transformada em Lei Nº 2957 de 12 de março de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1258, em 13 de março de 2026. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.957, de 12 de março de 2026
PLO 229/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 25.000,00) Apresentação: 13 de Março de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026 Última Ação: Proposição transformada em Lei Ordinária Nº 2961 de 27 de março de 2026. Publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1266, em 27 de março de 2026. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.961, de 27 de março de 2026
PLO 232/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 25.000,00) Apresentação: 17 de Março de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 27 de Março de 2026 Última Ação: Proposição transformada em Lei Ordinária Nº 2962 de 27 de março de 2026. Publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1266, em 27 de março de 2026. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.962, de 27 de março de 2026
PLO 235/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 22.377.052,34) Apresentação: 25 de Março de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026 Última Ação: Proposição retificada e republicada na Imprensa Oficial, Ed. 1270, em 02 de abril de 2026. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.963, de 27 de março de 2026
PLO 237/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 379.990,00) Apresentação: 31 de Março de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 31 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026 Última Ação: Proposição transformada em Lei Ordinária Nº 2967 de 1º de abril de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1270, em 02 de abril de 2026. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.967, de 01 de abril de 2026
PLO 241/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Apresentação: 7 de Abril de 2026 Autor: Maioria Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026 Última Ação: Proposição transformada em Lei Nº 2968 de 08 de abril de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1273, em 08 de abril de 2026. Texto Original Texto Articulado Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.968, de 08 de abril de 2026
PLO 242/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, junto ao Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para o exercício de 2026 e dá outras providências." (R$ 30.000,00 - despesas com locomoção) Apresentação: 7 de Abril de 2026 Autor: Maioria Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 7 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026 Última Ação: Proposição transformada em Lei Nº 2969 de 08 de abril de 2026 e publicada na Imprensa Oficial do Município, Ed. 1273, em 08 de abril de 2026. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.969, de 08 de abril de 2026
PLO 247/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências Apresentação: 23 de Abril de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026 Última Ação: Conforme sanção governamental e publicação na Imprensa Oficial, 1291ª edição do dia 15 de maio de 2026, a proposição foi transformada na Lei nº 2976 de 12 de maio de 2026. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.976, de 12 de maio de 2026
PLO 251/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências." Apresentação: 24 de Abril de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Não Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026 Última Ação: Conforme sanção governamental e publicação na Imprensa Oficial, 1291ª edição do dia 15 de maio de 2026, a proposição foi transformada na Lei nº 2977 de 12 de maio de 2026. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Texto Articulado Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.977, de 12 de maio de 2026
PLO 253/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 12.320.239,84) Apresentação: 27 de Abril de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Devanil da Ressaca - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2026 Última Ação: Conforme sanção governamental e publicação na Imprensa Oficial, 1289ª edição do dia 08 de maio de 2026, a proposição foi transformada na Lei nº 2972 de 06 de maio de 2026. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.972, de 06 de maio de 2026
PLO 254/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2027 e dá outras providências. Apresentação: 30 de Abril de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO Status: Aguardando Prazo para Emendas Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026 Última Ação: - Projeto de Lei apresentado em Plenário: - Comunicado de Convocação de Audiência Pública para o dia 20/05/2026; - Aberto prazo de 10 dias para apresentação de Emendas pelos Srs. Vereadores(a); - Após o prazo de Emendas, encaminhar para a Comissão de Finanças e Orçamento. Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 255/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Apresentação: 12 de Maio de 2026 Autor: Maioria Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM Status: Proposição transformada em lei Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 12 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Abel do Cupim - Sim Carlinhos - Sim Charles Guimarães - Sim Diltão - Sim Dito Santos - Sim Dr. Rodrigo Lima - Sim Dr. Rodrigo Moraes - Sim Francine Bello - Sim Lucas Pires - Sim Lucas do Samu - Sim Paulinho Dias - Sim Pururuca - Sim Tiago Godinho - Sim Valnei Galvão - Sim Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2026 Última Ação: Conforme sanção governamental e publicação na Imprensa Oficial, 1291ª edição do dia 15 de maio de 2026, a proposição foi transformada na Lei nº 2978 de 14 de maio de 2026. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.978, de 15 de maio de 2026
PLO 256/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências". Apresentação: 12 de Maio de 2026 Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação Status: Aguardando emissão de parecer da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026 Última Ação: Proposição lida em sessão, aguarda Parecer das comissões pertinentes. Texto Original Acompanhar Matéria

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