Lei nº 2.932, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2932
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências." (R$ 60.000,00)
Indexação
Projeto de Lei; Orçamento; Crédito Adicional Suplementar; 2026; Câmara Municipal; Mesa;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Orçamento e Créditos
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Anexos Norma Jurídica