Lei nº 2.978, de 15 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2978
Ano
2026
Data
15/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2026
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Orçamento e Créditos
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Anexos Norma Jurídica