SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3327 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.975, de 21 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 980, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 980, de 08 de setembro de 2004
Lei nº 1.974, de 21 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO LAGEADINHO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.973, de 21 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO PARURU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA PARA A REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.972, de 21 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA SEM SAÍDA LOCALIZADA NA ÁREA CENTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.971, de 21 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM SAÍDA NA ÁREA CENTRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.970, de 21 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DIVERSAS VIAS NO BAIRRO RIO DE UNA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.969, de 21 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL E INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.968, de 21 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CUPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 131, de 21 de agosto de 2014 Ementa: DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL, DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONSTITUÍDOS OU NÃO, EM FASE DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 134, de 31 de outubro de 2014
Lei nº 1.967, de 26 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.966, de 26 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.965, de 30 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.964, de 30 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.963, de 13 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 160.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.962, de 29 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.961, de 29 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.960, de 23 de maio de 2014 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 20 DE MARÇO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.851, de 20 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMI nº 2.417, de 27 de agosto de 2021
Lei nº 1.959, de 23 de maio de 2014 Ementa: INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIENTE E O CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.958, de 23 de maio de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1413, DE 30 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.413, de 30 de abril de 2008
Lei nº 1.957, de 23 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DOS TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.956, de 05 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 130, de 05 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OU NOMENCLATURA DOS CARGOS ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO E ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009, MANTENDO INALTERADOS OS DEMAIS REQUISITOS ATINENTES AOS CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 64, de 09 de outubro de 2009
Lei nº 1.955, de 17 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.954, de 17 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.953, de 17 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.952, de 17 de abril de 2014 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1575 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.575, de 23 de dezembro de 2009
Lei nº 1.951, de 17 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL - UNIDERP / CAMPUS SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.950, de 17 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SOROCAMIRIM, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA PARA REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL INSERIDA NA MACROZONA DE DESTINAÇÃO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.949, de 17 de abril de 2014 Ementa: DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA DE CUNHO INFORMATIVO E PUBLICITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.948, de 17 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CURRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.947, de 17 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CURRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 17 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE UMA TRAVESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.945, de 17 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.944, de 17 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 24 DE MAIO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.862, de 24 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.821, de 19 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.943, de 17 de abril de 2014 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.942, de 17 de abril de 2014 Ementa: INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS ESCOLARES DE EXIBIREM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES, PINTADOS OU ADESIVADOS, E IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.941, de 17 de abril de 2014 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.425 DE 19 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.425, de 19 de junho de 2008
Lei nº 1.940, de 17 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.939, de 17 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL GGI-M, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.938, de 17 de abril de 2014 Ementa: REVOGA AS LEIS NºS 378/97 E 446/98, DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.482, de 15 de dezembro de 2021
Lei nº 1.937, de 17 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL PARA ESTIMULAR A TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO, VISANDO O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.936, de 17 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARA A INICIATIVA PRIVADA ESPAÇOS LOCALIZADOS NOS MUROS DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS PUBLICITÁRIOS, MEDIANTE O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO ESPORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.935, de 17 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.934, de 17 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VOLUNTARIADO JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.933, de 17 de abril de 2014 Ementa: GARANTE A ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.932, de 17 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 4% SOBRE O PERCENTUAL DA OFERTA DE MORADIA PARA IDOSOS, E DE 5% SOBRE O PERCENTUAL DA OFERTA DE MORADIA PARA DEFICIENTES FÍSICOS, ASSEGURADO O DIREITO PREFERENCIAL DE ESCOLHA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS "MINHA CASA MINHA VIDA" NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.931, de 17 de abril de 2014 Ementa: PROÍBE A VENDA E A UTILIZAÇÃO DE CEROL OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NOS FIOS OU LINHAS UTILIZADOS PARA MANUSEAR OS BRINQUEDOS CONHECIDOS COMO "PIPAS" OU "PAPAGAIOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.930, de 17 de abril de 2014 Ementa: DETERMINA NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 129, de 17 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 111, de 26 de março de 2013
Lei Complementar nº 128, de 17 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 02 de fevereiro de 2005

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3327 normas.