Lei nº 1.575, de 23 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1575
Ano
2009
Data
23/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2009
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.105, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, E O ART. 56 DA LEI Nº 583, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.
Indexação
ART. 1º, LEI, LEI 1105, ART. 56, LEI 583, FISCAL, TRIBUTOS, MULTAS, IMÓVEIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.105, de 24 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.952, de 17 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica