Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
125
Data de Apresentação
21/12/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 125/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
113
Ano
2009
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
25/10/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.105, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, E O ART. 56 DA LEI Nº 583, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.
Indexação
ART. 1º, LEI, LEI 1105, ART. 56, LEI 583, FISCAL, TRIBUTOS, MULTAS, IMÓVEIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada