SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.248, de 26 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma Rua no Bairro morro Grande e dá outras providências. (Rua Paraíso) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 174, de 26 de junho de 2019 Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 173 de 30 de maio de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.247, de 24 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.332, de 15 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.326, de 15 de outubro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.336, de 27 de outubro de 2020
Lei nº 2.246, de 24 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a conversão para UFMI (Unidade Fiscal do Município de Ibiúna), das importâncias fixadas em UFIR (Unidade Fiscal de Referências), que estão dispostos na legislação municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.245, de 24 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma Rua no Bairro Verava e dá outras providências. (Alameda dos Romeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.244, de 24 de junho de 2019 Ementa: Institui, no Município de Ibiúna, o "Programa Escola Segura" na rede pública e particular de ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 11 de junho de 2019 Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna relativas ao exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.243, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Largo São Sebastião e dá outras providências. (Largo São Sebastião) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.242, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Gabriel (Travessa Constantino Buava Ribeiro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.241, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma Rua no Bairro Carmo Messias e dá outras providências. (Rua Donata Correia da Silva Maia) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.240, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências. (Travessa Justina Maria de Jesus) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.239, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma Travessa no Bairro Vargem do Salto e dá outras providências. (Travessa Teodolindo de Lima) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.238, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a retificação da Lei nº 227 de 07 de dezembro de 1992 e dá outras providências (Rua Felisbino José Pereira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.237, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Campininha e dá outras providências. (Travessa Renascer) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.236, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Parque Linear e dá outras providências. (Parque Linear Eiichi Yuri) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.235, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a retificação de uma Rua no Bairro Capim Azedo e dá outras providências. (Rua Moscou) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.234, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma Rua no Bairro Cachoeira e dá outras providências. (Rua Rafael Nunes de Oliveira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.233, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma Rua no Bairro Rio de Una de Baixo e dá outras providências. (Rua Mario Vieira Cordeiro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.232, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a retificação de uma Travessa no Bairro Rio de Una de Baixo e dá outras providências. (Travessa Iracema Pedroso Ribeiro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.231, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma Rua no Bairro Capim Azedo e dá outras providências. (Rua Joaquim Alves Rodrigues). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.230, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Gabriel e dá outras providências. (Travessa Theodoro Rodrigues de Almeida) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.229, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Ressaca e dá outras providências. (Rua Nicolino Marcicano) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.057, de 18 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.094, de 24 de junho de 2016 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.203, de 01 de outubro de 2018
Lei nº 2.228, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma Travessa no Bairro Ressaca, e dá outras providências. (Travessa Paschoal Cipulo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.227, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de duas Travessas no Bairro Feital, e dá outras providências. (Travessa Paulo do Carmo Leite e Travessa Luiz Vieira Leite) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.226, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma Travessa no Bairro Carmo Messias, e dá outras providências. (Travessa Geraldo Menino de Almeida) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.225, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro Dois Córregos, e dá outras providências. (Estrada Enio da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.224, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Sorocabuçu (Gabriel) e dá outras providências. (Travessa Panorama) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.223, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Ressaca, e dá outras providências. (Travessa Quirino José da Cruz) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.222, de 05 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada no Bairro Sorocamirim, e dá outras providências. (Estrada Benedita Almeida Prado de Moraes) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.221, de 30 de maio de 2019 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar Convênio com a UNICAMP, nos termos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.220, de 30 de maio de 2019 Ementa: Altera a Lei 1890/2013 que "Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e sossego público no âmbito da Estância Turística de Ibiúna" e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.890, de 16 de outubro de 2013
Lei nº 2.219, de 30 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ibiúna - COMSEA do Município e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 868, de 23 de agosto de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.610, de 05 de julho de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.091, de 24 de junho de 2016
Lei Complementar nº 173, de 30 de maio de 2019 Ementa: Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 30 de maio de 2019 Ementa: Denega recurso interposto em face de decisão do Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.218, de 15 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre regras para supressão, transplante ou poda de espécimes vegetais no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.217, de 15 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição da pesca predatória nos corpos híbridos do Município da Estância Turística de Ibiúna, nas formas que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 172, de 15 de maio de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 049, de 13 de março de 2008, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 49, de 13 de março de 2008
Lei nº 2.216, de 06 de maio de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1712 de 04 de julho de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.712, de 04 de julho de 2011
Lei nº 2.215, de 06 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas, no site oficial da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.214, de 06 de maio de 2019 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a semana de orientações de noções de primeiros socorros no Município da Estância Turística de Ibiúna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.213, de 24 de abril de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Nº 1218, de 05 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.218, de 05 de dezembro de 2006
Lei nº 2.212, de 09 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre a oficialização de uma Rua no Centro, e dá outras providências. (Rua Capitão Cardoso de Mello). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 25, de 20 de março de 2019 Ementa: Insere o artigo 77-A na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Resolução nº 18, de 20 de março de 2019 Ementa: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução Nº 15 de 12 de setembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.211, de 13 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, junto ao orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para o exercício 2019 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.210, de 13 de março de 2019 Ementa: Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.209, de 13 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções à entidade que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.208, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Nº 1079 de 13 de setembro de 2005 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.079, de 13 de setembro de 2005
Resolução nº 17, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do contrato de concessão vigente entre a SABESP e o Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 20 de fevereiro de 2019 Ementa: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores denominada "Frente Parlamentar em defesa da Rodovia Bunjiro Nakao" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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