SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados
PLO 175/2019 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. Apresentação: 8 de Outubro de 2019 Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020 Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020 Última Ação: Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 166/2020. Matéria Anexadora: Projeto de Lei Nº 175 Capítulo nº 1 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Projeto de Lei Nº 175 Capítulo nº 3 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Projeto de Lei Nº 175 Capítulo nº 2 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Projeto de Lei Nº 175 Capítulo nº 4 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Projeto de Lei Nº 175 Capítulo nº 5 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 1 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 2 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 3 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 4 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 5 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 6 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 7 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 5 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 12 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 6 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 13 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 7 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 14 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 19 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 15 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 4 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 20 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 22 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 23 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 1 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 2 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 3 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 8 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 9 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 10 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 11 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 16 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 17 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 18 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 21 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 24 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Emenda Moditicativa nº 25 de 2019 Data Anexação: 3 de Dezembro de 2019 Autor(es): Rozi da Farmácia Matéria Anexada: Veto Parcial nº 1 de 2020 Data Anexação: 16 de Abril de 2020 Autor(es): João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal Matéria Anexada: Veto Parcial nº 2 de 2020 Data Anexação: 4 de Maio de 2020 Autor(es): João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 184, de 20 de maio de 2020