Veto Parcial nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Veto Parcial
Número
01
Ano
2020
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
15/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial a Lei Complementar Nº 184, de 31 de março de 2020 que "Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária, no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
Indexação
veto parcial razões do veto uso ocupação solo zoneamento emendas parlamentares vereadores Rozi
Observação