Projeto de Lei Nº 175 Capítulo nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Nº 175 Capítulo
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Indexação
Código uso terreno áreas espaços próprios públicos plano diretor edificações atividades particulares macrozoneamento viabilidade alvará autorização loteamento industrial Zona Urbano Industrial chácaras sítios de recreio Destinação urbana residenciais acesso controlado desmembramento de imóvel rural vias de circulação estrada rural espaço verde pedestre espaço árvore condomínios empresarial urbanístico de lotes registro imobiliário infraestrutura fracionamento desdobro regularização fundiária reurb interesse social específico área de preservação permanente demarcação urbanística usucapião extrajudicial social legitimação fundiária posse georreferenciado isenções
Observação
CAPÍTULO III