Emenda Moditicativa nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Moditicativa
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
26/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica modificado o inciso II do § 2º do Art. 108 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Indexação
alteração modificação área a ser desmembrada
Observação