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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.604, de 30 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos para a exploração publicitária e fornecimento, instalação e manutenção de painel eletrônico de LED, e a concessão de exploração de serviços de publicidade através da sua instalação e manutenção à iniciativa privada e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.603, de 23 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2546, de 04 de agosto de 2022. (Escola Municipal "Jociel Rodrigues de Camargo)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.602, de 23 de março de 2023
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Cultura da Estância Turística de Ibiúna - PMC.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 215, de 23 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação, denominação e instalação do Núcleo de Apoio e Assistência Inclusivo Novo Arco Iris - "Miguel Moreira Lopes" no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 22 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Parque Estadual do Jurupará)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.601, de 20 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a denominação do Centro Odontológico (Centro Odontológico Antônio Manoel Ferraro)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.600, de 20 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Reforma da Praça da Capelinha)
Texto Original
Lei nº 2.599, de 20 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Implantação e Operação do Posto Poupatempo Central)
Texto Original
Resolução nº 15, de 15 de março de 2023
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Comissão da Sabesp)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.598, de 14 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Alteração de programação da Emenda Impositiva Nº 23/2022)
Texto Original
Lei nº 2.597, de 14 de março de 2023
Ementa:
Altera a Lei Municipal 2444, de 17 de setembro de 2021, para criar a Rota Cicloturística Circuito Mata Atlântica.
Texto Original
Lei nº 2.596, de 14 de março de 2023
Ementa:
Altera a Lei Municipal 2471, de 30 de novembro de 2021, para criar a Rota Costa Náutica de Ibiúna.
Texto Original
Lei nº 2.595, de 14 de março de 2023
Ementa:
Aprova a Revisão do Plano Diretor de Turismo e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.594, de 06 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa Fort Alamo Technology Ltda - CNPJ/MF 27.376.442/0001-93, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.593, de 06 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa BIOBREYER PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO - CNPJ/MF 29.307.227/0001-66, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.592, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenções à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Santa Rita de Ibiúna)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.591, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e tá outras providências. (Emenda Parlamentar Impositiva Nº 11/2022 - Iluminação pública no Bairro Verava e imediações)
Texto Original
Lei nº 2.590, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Construção do Teatro Municipal no Murante da Figueira)
Texto Original
Lei nº 2.589, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa QUILAZER COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA PISCINA - CNPJ/MF 35.787.643/0001-01, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.588, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa ABRC COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI - CNPJ/MF 40.006.780/0001-00, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 214, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária Municipal Nº 2585/2023 e a adequação da remuneração da Classe Docente do Quadro do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá providências correlatas.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.585, de 13 de janeiro de 2023
Lei nº 2.587, de 09 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei de diretrizes orçamentárias para 2023 e abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2023 da Câmara de Vereadores e dá outras providências. (obras de ampliação da sala de reuniões, construção de refeitório integrado à cozinha, adequações nos banheiros e nos acessos à área externa do prédio da Câmara Municipal.)
Texto Original
Lei nº 2.586, de 08 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Convênio Banco do Brasil para o Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida)
Texto Original
Lei nº 2.585, de 13 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 214, de 28 de fevereiro de 2023
Lei nº 2.584, de 13 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Pavimentação Carmo Messias, Recapeamento Hortência, Pavimentação Vila Lima, Aquisição de Câmeras leitoras de placas e periféricos e aquisição de moto.)
Texto Original
Lei nº 2.583, de 13 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.201, de 13 de setembro de 2018
Lei nº 2.582, de 06 de janeiro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE "A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.581, de 20 de dezembro de 2022
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIÚNA/SP – APAE DE IBIÚNA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.580, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Inclui o evento "FESTEI - Festival de Teatro de Ibiúna", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.579, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Inclui o evento "Dia Municipal do Velocross" no calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.578, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Folha de pagamento e segunda parcela do 13º Salário)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.577, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.576, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 2015, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.575, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Desafeta bem público de uso especial, declara de Uso dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.574, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna - UFMI e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.573, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Fixa a revisão dos subsídios dos agentes políticos de Ibiúna-SP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.572, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.571, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.570, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir através de desapropriação por via amigável ou judicial uma área localizada no Bairro Rosarial, neste Município e Comarca de Ibiúna/SP, necessária para implantação de estabilização de talude e ampliação de estacionamento da Unidade Básica "UBS" existente no local e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.569, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Projeto de lei que "Inclui o evento "Desafio Outubro Rosa" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna"
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 213, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências. (6,47%)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.568, de 08 de dezembro de 2022
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 1º da Lei Nº 1.203, de 27 de outubro de 2006, com as alterações promovidas pela Lei Nº 1.216, de 21 de novembro de 2006, revoga o artigo 2º da Lei Nº 1.203, de 27 de outubro de 2006, com as alterações promovidas pela Lei Nº 1.216, de 21 de novembro de 2006.
Texto Original
Lei nº 2.567, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna - SP. para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 212, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
Atualiza a Tabela Única da Lei Complementar Nº 195, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Taxa de Resíduos Sólidos - TRS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 211, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a atualizar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) da Estância Turística de Ibiúna
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 30 de novembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Revoga os Decretos Legislativos Nº 01/2017 e Nº 09/2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.565, de 17 de novembro de 2022
Ementa:
Regulamenta a aplicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.564, de 10 de novembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Despesas com Folha de Salários; Iluminação Pública; Pagamento Dívida Ativa e Material de Consumo das Secretarias).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.563, de 10 de novembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (Custeio ações da COVID-19)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna relativas ao exercício de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.