Lei nº 1.216, de 21 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1216
Ano
2006
Data
21/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2006
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N° 1203 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006
Indexação
NOVA REDAÇÃO, LEI N° 1203/2006, ARTIGOS 1º E 2º
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.203, de 27 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.568, de 08 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica