Lei nº 2.585, de 13 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2585
Ano
2023
Data
13/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.
Indexação
adequação piso salarial magistério professores
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Educação e Fundeb
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 214, de 28 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica