Lei nº 2.607, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2607
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2023, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Manutenção da iluminação Pública)
Indexação
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2023, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Manutenção da iluminação Pública)
Observação
Assuntos
- Orçamento e Créditos
- Segurança
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.466, de 19 de novembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 2.523, de 09 de junho de 2022
Altera o(a)
Lei nº 2.567, de 02 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica