Lei nº 2.620, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2620
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2575, de 15 de dezembro de 2022, que Desafeta Bem Público de Uso Especial, declara de Uso Dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93 e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2575, de 15 de dezembro de 2022, que Desafeta Bem Público de Uso Especial, declara de Uso Dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93 e dá outras providências Km 57 Votorantim Escola Missão do TAO Confucio do BRasil
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública e Subvenções
- Orçamento e Créditos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.575, de 15 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica