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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 2.807, de 20 de janeiro de 2025
Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Cristiano Alves Cordeiro, no Bairro do Salto, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.806, de 20 de janeiro de 2025
Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Carmelino Vieira Cordeiro, no Bairro do Lageado, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.805, de 20 de janeiro de 2025
Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Braz Francisco Pedroso, no Bairro do Vieirinha e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.804, de 20 de janeiro de 2025
Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Iracy Cardoso de Oliveira, no Bairro do Salto e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.803, de 20 de janeiro de 2025
Ementa: denominação de uma Rua Otacílio Vieira de Moraes, no Bairro do Cupim Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.802, de 20 de janeiro de 2025
Ementa: "Dispõe sobre denominação da Travessa Adão Soares da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.801, de 20 de janeiro de 2025
Ementa: "Dispõe sobre denominação da Travessa Alex Silva de Oliveira, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.800, de 20 de janeiro de 2025
Ementa: Dispõe sobre denominação de uma rua Gilberto Arabicano, no Lageadinho e dá outras providências . Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.799, de 20 de janeiro de 2025
Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Benedito Vieira Ribeiro, no Bairro do Vieirinha, e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.798, de 07 de janeiro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Fitoterapia na rede pública de saúde do Município de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.797, de 07 de janeiro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a implantação do cadastro de profissionais PcD (Pessoa com Deficiência ) no município de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.796, de 07 de janeiro de 2025
Ementa: Obriga a aplicação de questionário M-CHAT para rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde no município de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.795, de 07 de janeiro de 2025
Ementa: Autoriza o poder executivo adotar material pedagógico específico para fase de transição da educação infantil para o ensino infantil para o ensino fundamental do município de Ibiúna e dá outras providências . Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.794, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Campininha e dá outras providências. (Rua João Dias Ribeiro) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.793, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Rodrigues e dá outras providências. (Rua Jesuína Maria de Campos) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.792, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre denominação da Rua Benedicto Vergilio de Almeida, no Bairro Colégio Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.791, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre denominação da Rua Izidio Angelo da Silva, Bairro Itaguapeva Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.790, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma Rua Águas Claras, no Bairro Cachoeira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.789, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de uma Rua Moacyr Rodrigues, Bairro Recreio Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.783, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.788, de 13 de dezembro de 2024
Ementa: " Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna - UFMI e dá outras providências" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.787, de 13 de dezembro de 2024
Ementa: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.786, de 13 de dezembro de 2024
Ementa: "Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Culturais da Estância Turística de Ibiúna." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.785, de 13 de dezembro de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.784, de 13 de dezembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Base Comunitária da Guarda Civil Municipal localizada no Bairro Carmo Messias, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 229, de 13 de dezembro de 2024
Ementa: "Autoriza o Poder executivo a atualizar o IPTU da Estância Turística de Ibiúna" Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 583, de 13 de dezembro de 2000
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Lei Complementar nº 228, de 13 de dezembro de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.782, de 11 de dezembro de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 12, de 11 de dezembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Projeto de decreto legislativo concedendo o título de cidadão ibiunense ao senhor Vitor Lippi Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.781, de 22 de novembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para subvenção ao SERPRMI) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.780, de 19 de novembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para Iluminação Natalina, em parceria com a Associação Comercial de Ibiúna - ACEI) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.779, de 13 de novembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Rosarial, e dá outras providências. (Unidade Básica de Saúde - UBS Edna Lorena Coimbra) Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.869, de 25 de junho de 2025
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Lei nº 2.778, de 30 de outubro de 2024
Ementa: Altera o inciso II do Art. 26 da Lei nº 2749, de 21 de junho de 2024. Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 2.749, de 21 de junho de 2024
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Lei nº 2.777, de 21 de outubro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a Criação, Instalação e Denominação da Creche Municipal no Bairro do Colégio e dá outras providências. (Creche Municipal Lavinia Maria Godinho Aquino) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.776, de 15 de outubro de 2024
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre denominação das Ruas Noel Nunes de Oliveira e Luiz Antonio Aparecido Domingues, no Bairro da Cachoeira Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 27, de 24 de setembro de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Revoga o inciso II do artigo 1º da Resolução n.º 18 de 29 de novembro de 2023 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências Texto Original |
Revoga parcialmente o(a)
Resolução-CM nº 18, de 29 de novembro de 2023
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Lei nº 2.775, de 03 de setembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Aquisição de equipamento solar para o prédio da Secretaria de Agricultura) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.774, de 03 de setembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Programa Saúde da Família) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.773, de 03 de setembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Praça no Bairro Cachoeira. (Praça Darcy Rodrigues de Camargo). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.772, de 03 de setembro de 2024
Ementa: Cria e disciplina, no âmbito do Município, a prestação de serviços da Patrulha Agrícola com a finalidade de realizar a Recuperação, retificação, manutenção de estradas Internas de pequenas propriedades agrícolas, terraplanagem para instalação ou ampliação de ambientes protegidos; construção de bacias de captação e contenção de águas pluviais e desassoreamento ou limpeza de açudes em favor dos agricultores de Ibiúna, e dá providências correlatas. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 227, de 03 de setembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e cria a unidade do "Anjos da Vida" junto ao Bairro Verava, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.771, de 15 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Pagamento do complemento do Pisos Salariais da Enfermagem e dos Agentes Comunitários de Saúde) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.770, de 15 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Manutenção do Centro de Convivência do Idoso) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.769, de 15 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para realização do Evento FESTEI - Festival Nacional de Teatro de Ibiúna) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.768, de 15 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (recapeamento e reconstrução das ruas Juca Rolim Gonçalves e Miguel Fabiano de Góes) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.767, de 15 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Construção do Centro de Saúde para Especialidades) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.766, de 15 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Recurso Federal para custeio PAB, na compra de medicamentos e realização de exames). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.765, de 15 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Recursos financeiros emergenciais custeio do Hospital Municipal e transferência voluntária do Estado para o Hospital Municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.764, de 13 de agosto de 2024
Ementa: Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Executivo e demais agentes políticos do Município de Ibiúna - SP, para a Legislatura 2025/2028. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 26, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a servidores do Poder Legislativo de Ibiúna, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |