Lei nº 1.196, de 11 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1196
Ano
2006
Data
11/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2006
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Indexação
AUXÍLIO-TRANSPORTE, SERVIDORES PÚBLICOS
Observação
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.820, de 12 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica