SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.821, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera os dispositivos da Lei nº 1862 de 24 de maio de 2013, alterado pelas Leis nº 2181/2018, 1944/2014 e 2071/2016, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.862, de 24 de maio de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.944, de 17 de abril de 2014 Altera o(a) Lei nº 2.071, de 04 de abril de 2016 Altera o(a) Lei nº 2.181, de 30 de maio de 2018
Lei nº 2.820, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Revoga na Integralidade a Lei Municipal nº 1196, de 11 de outubro de 2006. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.196, de 11 de outubro de 2006
Lei nº 2.819, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências" (pavimentação Bairro Piaí) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.818, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação da Travessa Maria da Conceição, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.817, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação da Rua Reynaldo Teixeira Gonçalves, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.816, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Seichi Daike, no Bairro Cachoeira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.815, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de um a Rua Acelina Boava de Oliveira, no Bairro do Verava, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.814, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Cupertino da Silva, no Bairro do Salto, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.813, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Euclides Gabriel Pinto, no Bairro do Salto, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.812, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Roque Gabriel Pinto, no Bairro do Salto e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.811, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Vieira Ruivo, no Bairro do Murundu e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.810, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Vieira Aranha no Bairro do Salto, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.809, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Soares no Bairro do Puri, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.808, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Ramiro Vieira Ribeiro no Bairro do Vieirinha, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.807, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Cristiano Alves Cordeiro, no Bairro do Salto, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.806, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Carmelino Vieira Cordeiro, no Bairro do Lageado, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.805, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Braz Francisco Pedroso, no Bairro do Vieirinha e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.804, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Iracy Cardoso de Oliveira, no Bairro do Salto e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.803, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: denominação de uma Rua Otacílio Vieira de Moraes, no Bairro do Cupim Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.802, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação da Travessa Adão Soares da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.801, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação da Travessa Alex Silva de Oliveira, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.800, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma rua Gilberto Arabicano, no Lageadinho e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.799, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Rua Benedito Vieira Ribeiro, no Bairro do Vieirinha, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.798, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Fitoterapia na rede pública de saúde do Município de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.797, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a implantação do cadastro de profissionais PcD (Pessoa com Deficiência ) no município de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.796, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Obriga a aplicação de questionário M-CHAT para rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde no município de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.795, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza o poder executivo adotar material pedagógico específico para fase de transição da educação infantil para o ensino infantil para o ensino fundamental do município de Ibiúna e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.794, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Campininha e dá outras providências. (Rua João Dias Ribeiro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.793, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Rodrigues e dá outras providências. (Rua Jesuína Maria de Campos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.792, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre denominação da Rua Benedicto Vergilio de Almeida, no Bairro Colégio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.791, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre denominação da Rua Izidio Angelo da Silva, Bairro Itaguapeva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.790, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de uma Rua Águas Claras, no Bairro Cachoeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.789, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de uma Rua Moacyr Rodrigues, Bairro Recreio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.783, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.788, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: " Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna - UFMI e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.787, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.786, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: "Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Culturais da Estância Turística de Ibiúna." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.785, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.784, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Base Comunitária da Guarda Civil Municipal localizada no Bairro Carmo Messias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 229, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a atualizar o IPTU da Estância Turística de Ibiúna" Texto Original	Altera o(a) Lei nº 583, de 13 de dezembro de 2000
Lei Complementar nº 228, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.782, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 11 de dezembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Projeto de decreto legislativo concedendo o título de cidadão ibiunense ao senhor Vitor Lippi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.781, de 22 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para subvenção ao SERPRMI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.780, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para Iluminação Natalina, em parceria com a Associação Comercial de Ibiúna - ACEI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.779, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Rosarial, e dá outras providências. (Unidade Básica de Saúde - UBS Edna Lorena Coimbra) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.869, de 25 de junho de 2025
Lei nº 2.778, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Altera o inciso II do Art. 26 da Lei nº 2749, de 21 de junho de 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.749, de 21 de junho de 2024
Lei nº 2.777, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Criação, Instalação e Denominação da Creche Municipal no Bairro do Colégio e dá outras providências. (Creche Municipal Lavinia Maria Godinho Aquino) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.776, de 15 de outubro de 2024 Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre denominação das Ruas Noel Nunes de Oliveira e Luiz Antonio Aparecido Domingues, no Bairro da Cachoeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 24 de setembro de 2024 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Revoga o inciso II do artigo 1º da Resolução n.º 18 de 29 de novembro de 2023 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução-CM nº 18, de 29 de novembro de 2023

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