SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.402, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma travessa no Bairo Cupim, e dá outras providências. (Travessa Francisco Vieira da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.401, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Consolida a legislação referente ao Sistema Municipal de Educação no Município de Ibiúna e do Conselho Municipal de Educação, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.400, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal (E.M. Pequeno Aprendiz - Profª Maria Ângela de Jesus Rodrigues) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.399, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal - EM Santa Terezinha - Profª Jenoefa de Fátima Agostinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.398, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal. (E.M. Bairro Puris - Antero Gabriel Machado). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 192, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, revoga a Lei Complementar 007/2004 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar-PMI nº 7, de 22 de dezembro de 2004
Resolução nº 7, de 30 de junho de 2021 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Altera o artigo 2º da Resolução Nº 24 de 29 de junho de 2011 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 24, de 29 de junho de 2011
Lei nº 2.397, de 28 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2021/202, LDO para 2021 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.159, de 17 de outubro de 2017 Altera o(a) Lei nº 2.277, de 01 de julho de 2020 Altera o(a) Lei nº 2.350, de 17 de novembro de 2020
Lei Complementar nº 191, de 28 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais Nº 1.655/2010 e Nº 1.557/2009, que disciplinam o Custeio de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.557, de 09 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei nº 1.655, de 20 de dezembro de 2010 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.655, de 20 de dezembro de 2010
Lei Complementar nº 190, de 28 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Altera o parágrafo 2º do Art. 3º da Lei Complementar nº 52 de 30 de abril de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 52, de 30 de abril de 2008
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 28, de 26 de maio de 2021 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Cria dispositivo na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna, para tornar obrigatória a execução da Programação Orçamentária que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Acresce dispositivo à Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Lei nº 2.396, de 21 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a denominação de um coreto e da outras providências. (Coreto Municipal Aníbal Albertin) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.395, de 21 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2108 de 04 de agosto de 2016 e dá outras providências. (Travessa Adriano José dos Santos) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.108, de 04 de agosto de 2016
Resolução nº 6, de 20 de maio de 2021 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Comissão Aprimoramento da Segurança) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.394, de 13 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração das Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.393, de 13 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal (E.M. Dulce de Góes Freitas) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMI nº 2.403, de 01 de julho de 2021
Lei nº 2.392, de 06 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Institui a Campanha "Maio Laranja" de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de Ibiúna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.391, de 31 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.390, de 18 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.389, de 09 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre alteração do inciso I do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1523 de 18 de agosto de 2009, e dá outras providências. (Estrada Rubir Salin Elias) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.523, de 18 de agosto de 2009
Lei nº 2.388, de 09 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Residencial São Lucas. (Rua Marcelo Góes) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.387, de 09 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Vicinal no Bairro Ressaca, e dá outras providências. (Vicinal Veleiros de Ibiúna) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 189, de 09 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Prorroga prazos de adesão do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - PRCF e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 188, de 09 de fevereiro de 2021
Lei nº 2.475, de 02 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro de Referência de Assistência Social no Bairro Feital, e dá outras providências. (CRAS Miguel Pereira da Silva - Miguel Aranha) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.430, de 02 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a FACULDADE CRUZEIRO DO SUL VIRTUAL e o COLÉGIO ELITEC, para o desenvolvimento de atividades didáticas e pesquisa/estágio supervisionado curricular e não remunerado aos alunos do Curso de AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.386, de 02 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma via no Bairro Lavapés, e dá outras providências. (Travessa Idelzuite de Queiroz Lima) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.385, de 23 de fevereiro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Residencial São Lucas. (Sérgio Alves Leite) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.384, de 23 de fevereiro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.159, de 17 de outubro de 2017 Altera o(a) Lei nº 2.277, de 01 de julho de 2020 Altera o(a) Lei nº 2.350, de 17 de novembro de 2020
Resolução nº 5, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Constitui Comissão Especial de Vereadores E dá outras providências. (acompanhamento dos gastos e ações com o Covid-19) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Constitui Comissão Especial de Vereadores - Revisão do Regimento Interno da Câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 188, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMI nº 189, de 09 de março de 2021
Resolução nº 3, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Sabesp) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família” no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: Constitui Comissão Especial de Vereadores denominada “Frente Parlamentar em defesa da Rodovia Bunjiro Nakao” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.383, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma via no Bairro Dois Córregos e dá outras providências. (Travessa Júlio Mário Soares) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.382, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros do Bairro do Rio de Una de Baixo e dá outras providências. (Rua Vicentina Rosa Domingues). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.381, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a complementação da Lei Nº 1970 de 21 de agosto de 2014, que deu denominação de diversas vias no Bairro Rio de Una de Cima/Bairro do Cupim e dá outras providências. (Rua Lázaro Pontes, Rua Lamartine Calegare, Rua Vicente Alexandre de Oliveira, Rua Raquel Pureza da Silva Araújo, Rua Manoel Antônio da Silva Lopes) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.380, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2080 de 05 de maio de 2016, que deu denominação de logradouros no Bairro do Puri, e dá outras providências. (Rua Anacleto Soares da Rosa) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.379, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros no Bairro da Cachoeira e dá outras providências. (Rua Otacilio Paulo de Oliveira, Estrada Marialdo Dias, Rua Josias Vaz Domingues) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.378, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma via no Bairro Pires, e dá outras providências. (Rua Maria Pinto das Dores) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.377, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominações do Anexo da Creche Municipal do Bairro Capim Azedo, e dá outras providências. (Anexo Andreza Francisca Pontes.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.376, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominações da Garagem Municipal e dá outras providências. (Garagem Municipal Maurílio Cassimiro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.375, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominações de uma Praça no Bairro Residencial Jardim Europa, e dá outras providências. (Praça João Francisco Pereira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.374, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Pires, e dá outras providências. (Rua Francisca Neves de Oliveira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.373, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Número da Lei utilizado incorretamente, com matéria não votada na Câmara Municipal e informado a Prefeitura através do Ofício GPC Nº 79/2021, de 04 de fevereiro de 2021.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.372, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 1819 de 14 de novembro de 2012, que institui o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.819, de 14 de novembro de 2012
Lei nº 2.371, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Medida Provisória Nº 2.185-35 de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Nº 173 de 27 de maio de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.370, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Santa Rita de Ibiúna) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.369, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma via no Bairro Carmo Messias, e dá outras providências. (Travessa Rosalina Nunes da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.368, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma via no Bairro Gabriel e dá outras providências. (Travessa Alberto Antônio de Camargo) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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