Lei nº 1.655, de 20 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1655
Ano
2010
Data
20/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2010
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1557, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, 1557, CIP, CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TAXA, CUSTEIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.557, de 09 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 191, de 28 de maio de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 191, de 28 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica