Lei Complementar-PMI nº 191, de 28 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
191
Ano
2021
Data
28/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais Nº 1.655/2010 e Nº 1.557/2009, que disciplinam o Custeio de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências
Indexação
custeio taxa tarifa contribuição iluminação pública isenção revogação consumo mensal energia elétrica preços IPCA
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
- Segurança
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.557, de 09 de dezembro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 1.655, de 20 de dezembro de 2010
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.655, de 20 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica