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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.573, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Fixa a revisão dos subsídios dos agentes políticos de Ibiúna-SP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.572, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.571, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.570, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir através de desapropriação por via amigável ou judicial uma área localizada no Bairro Rosarial, neste Município e Comarca de Ibiúna/SP, necessária para implantação de estabilização de talude e ampliação de estacionamento da Unidade Básica "UBS" existente no local e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.569, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Projeto de lei que "Inclui o evento "Desafio Outubro Rosa" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna"
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 213, de 15 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências. (6,47%)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.568, de 08 de dezembro de 2022
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 1º da Lei Nº 1.203, de 27 de outubro de 2006, com as alterações promovidas pela Lei Nº 1.216, de 21 de novembro de 2006, revoga o artigo 2º da Lei Nº 1.203, de 27 de outubro de 2006, com as alterações promovidas pela Lei Nº 1.216, de 21 de novembro de 2006.
Texto Original
Lei nº 2.567, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna - SP. para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 212, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
Atualiza a Tabela Única da Lei Complementar Nº 195, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Taxa de Resíduos Sólidos - TRS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 211, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a atualizar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) da Estância Turística de Ibiúna
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 30 de novembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Revoga os Decretos Legislativos Nº 01/2017 e Nº 09/2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.565, de 17 de novembro de 2022
Ementa:
Regulamenta a aplicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.564, de 10 de novembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Despesas com Folha de Salários; Iluminação Pública; Pagamento Dívida Ativa e Material de Consumo das Secretarias).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.563, de 10 de novembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (Custeio ações da COVID-19)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2022
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna relativas ao exercício de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.562, de 26 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Construção do Teatro Municipal no Mirante da Figueira)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.561, de 26 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a política de atendimento a pessoa com deficiência e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.560, de 19 de outubro de 2022
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1080, de 13 de setembro de 2005 (fechamento de bares e similares)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.559, de 19 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Custeio Ações da COVID-19)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.558, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Créditos adicionais Suplementar e Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Projeto Ruas de Lazer no Município de Ibiúna).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 05 de outubro de 2022
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Concede Título de Cidadão Ibiunense ao Ilustríssimo Senhor Olavo Queiroz de Souza (Paraná)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.557, de 12 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobrea a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO par 2022 e a abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (alteração de programação orçamentária.)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 209, de 12 de setembro de 2022
Ementa:
Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências. (Secretaria de Promoção Social)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.556, de 02 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Município de Ibiúna a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública. (Aquisição de armas e equipamentos para Guarda Civil Municipal)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.555, de 02 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025. LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Requalificação do Canteiro Central da Avenida São Sebastião - Convênio)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.554, de 02 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Fazer frente as despesas com a folha de salários das Secretarias).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.553, de 02 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022, para autorizar o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Contribuição às APM's - Associações de Pais e Metres das Unidades Escolares do Município de Ibiúna, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.552, de 02 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Locação de Veículos com combustível e motoristas para transporte de pacientes da rede Municipal de Saúde.)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.551, de 11 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Contrapartida Convênio Federal/MAPA nº 915002/2021, aquisição de máquina agrícola)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.550, de 11 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Revitalização e Reforma do Terminal Rodoviário Municipal. )
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.549, de 11 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.548, de 11 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa "Anjo da Guarda Mulher" no Município da Estância Turística de Ibiúna, conforme especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.545, de 22 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. [Aquisição de Viaturas (motos) e equipamentos de segurança (Câmeras)]
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.544, de 22 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Custeio serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.543, de 22 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Aditivo Contrato da Empresa Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde - IGATS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.542, de 15 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Investimentos em obras e instalações, em estradas Rurais)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.541, de 15 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Custeio Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Hospital e UBS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.540, de 15 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Custeio Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Hospital e UBS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.539, de 15 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Renovação contratos Lliege e G4)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.538, de 15 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Suplementação Contrapartida Teatro no Mirante da Figueira)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.536, de 04 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.535, de 01 de julho de 2022
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.534, de 01 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre alteração de Metas e Diretrizes ao Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.533, de 30 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Locação de Caçambas)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.532, de 30 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a utilização de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamento, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutícolas in natura no âmbito do Município de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 31, de 29 de junho de 2022
Ementa:
Altera o § 5º do artigo 19 e o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 2.537, de 15 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Custeio ações da COVID-19)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.531, de 14 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Autorização para confissão de dívida e assumir parcelamento de débitos junto a Secretaria de Estado de Turismo e Viagens e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.530, de 09 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Pavimentação - vias urbanas e vicinais - Rod. Tancredo Neves)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.529, de 09 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (reforma, adaptações e adequações - Hospital Municipal)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.