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IND 63/2023 - Indicação
Ementa: Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que encaminhado Projeto de Lei visando alteração da Lei Municipal nº 2276 de 14 de abril de 2020, para o fim de garantir aos Guardas Civis Municipais as 2 (duas) folgas mensais previstas no artigo 1º daquele diploma legal, ainda que tenha ocorrido uma falta por motivo de saúde, devidamente atestada, no mês imediatamente anterior ao do benefício.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Valnei Galvão
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Última Ação: Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 111/2023, de 12 de abril de 2023.
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IND 112/2023 - Indicação
Ementa: Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, para que o mesmo em contato com o setor competente, determine os estudos necessários para a melhoria/aumento no salário dos fiscais da municipalidade
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 139/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 9:00:32
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 159/2023, de 17 de maio de 2023.
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IND 113/2023 - Indicação
Ementa: Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando providências para repasse do piso salarial da enfermagem, aos profissionais do Município
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Lucas do Samu
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 160/2023, de 17 de maio de 2023.
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PLO 261/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2023
Autor:
Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 263/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Autor:
Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 296/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Câmara Municipal - CM
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER informações a respeito de duas servidoras municipais que foram transferidas para outro setor.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 10:44:30
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo por meio do Ofício GPC Nº 40/2022.
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações de pagamento de incentivo adicional, previsto no incentivo de custeio dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes do Combate ás Endemias.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 11:37:48
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 40/2023, de 08 de fevereiro de 2023.
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações sobre o auxílio alimentação aos motoristas das ambulâncias em remoção.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 11:45:10
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 40/2023, de 08 de fevereiro de 2023.
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REQ 39/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cargo de Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, tendo em vista a existência do cargo de Procurador Geral
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 131/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 8:27:02
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 143/2023, de 03 de maio de 2023.
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REQ 49/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de criação do Plano de Carreira para a Guarda Civil Metropolitana.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 153/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 8:49:36
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 178 de 2023.
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REQ 74/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações referentes à carga horária dos motoristas que exercem suas atividades na Escala 12 x 36, em especial os da área da saúde de nosso Município.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 226/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 8:46:24
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC nº 249/2023, de 30 de agosto de 2023.
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REQ 85/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe, referente a implantação do piso nacional da enfermagem, quantos meses já foram repassados? quais as condições do repasse e cópia do extrato de disponibilidade financeira do recurso
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Dr. Walmir Júnior
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Última Ação: Requerimento aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 277/2023, de 13 de setembro de 2023.
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REQ 113/2023 - Requerimento
Ementa: Pagamento do Piso Salarial da enfermagem MEDLIFE que está atrasada.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 321/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 16:08:18
Autor:
Lucas do Samu
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Dezembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 378/2023, de 29 de novembro de 2023.
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