SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.451, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. (ESF - Estratégia de Saúde da Família) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.450, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. (Pavimentação das Ruas Bairro Ibiúna Garden). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 22 de setembro de 2021 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Constitui Comissão Especial de Vereadores denominada "Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo e Eventos" com o objetivo primordial de promoção e fomentação do desenvolvimento turístico e da realização de eventos no âmbito do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.449, de 17 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Adota o Programa Vizinhança Solidária no Município da Estância Turística de Ibiúna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.448, de 17 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes a PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2021, para autorizar o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Contribuição às APM's - Associação de Pais e Mestres das Unidades Escolares do Município de Ibiúna, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.447, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Dá nova redação aos Artigos 1º; 4º; § 3º; Artigos 11 e 12 da Lei nº 1671 de 02 de março de 2011. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.671, de 02 de março de 2011
Lei nº 2.446, de 17 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. (Custeio e aquisição de equipamentos para saúde e centro de saúde do idoso). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.445, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Distrito do Carmo Messias, e dá outras providências. (Rua Hisashi Fujii) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.444, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Institui a Lei do Cicloturismo no âmbito da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.597, de 14 de março de 2023
Lei nº 2.443, de 17 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas na Estância Turística de Ibiúna, nas formas que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.442, de 17 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a ONG Projeto Aladim e Parceiros, sem fins lucrativos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.441, de 10 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde, e dá outras providências. (Rua Carlos Sumida) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.440, de 10 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro do Campo Verde. (Travessa Família Andreza Godinho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.439, de 10 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde, e dá outras providências. (Rua Walter Barca) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.438, de 10 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro do Campo Verde, e dá outras providências. (Travessa Saturnino Godinho da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.437, de 02 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Reconhece como de utilidade pública a Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.436, de 02 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Assessor de Imprensa existente no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.435, de 02 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: “Dispõe sobre a classificação como serviços essenciais, das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos voltados para a prática de atividades esportivas e/ou exercícios físicos, no âmbito do município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.434, de 02 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. (Pavimentação Avenida Nossa Senhora do Carmo - Bº Carmo Messias). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.433, de 02 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.432, de 02 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências. (IGATS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.431, de 02 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade BANDA MARCIAL INDEPENDENTE DE IBIÚNA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.429, de 02 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Residencial São Lucas. (Rua Iraíde Alves Rodrigues) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.428, de 02 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1867, de 13 de junho de 2013. (Embalaplast Indústria e Comércio de Artigos Plásticos Ltda). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.867, de 13 de junho de 2013
Lei nº 2.427, de 02 de setembro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1866, de 13 de junho de 2013. (Afetiva Cosmética Ltda) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.866, de 13 de junho de 2013
Lei nº 2.426, de 27 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. (Ponte acesso Bairro Guarinos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.425, de 27 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Proteção ao Meio Ambiente no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.424, de 27 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Obras - Pav. Residencial Europa) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.423, de 27 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.422, de 27 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro do Carmo Messias, e dá outras providências. (Travessa Silvana Soares da Silva Góes) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.421, de 27 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro do Gabriel, e dá outras providências. (Rua Antônio Yukio Sahara) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.420, de 27 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro da Cachoeira, e dá outras providências. (Rua São Jorge). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.419, de 27 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Areia Vermelha, e dá outras providências. (Travessa Leonardo Henrique Santos da Silva). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.418, de 27 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro do Gabriel, e dá outras providências. (Rua Walter Escorcia) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.417, de 27 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1851, de 20 de março de 2013, alterada pela Lei nº 1960, de 23 de maio de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.851, de 20 de março de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.960, de 23 de maio de 2014
Lei nº 2.416, de 12 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.415, de 12 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.414, de 05 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro do Rogério, e dá outras providências. (Rua Adelson Vieira de Borba) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.413, de 05 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro do Rogério, e dá outras providências. (Rua Benedita Julieta da Rosa) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.412, de 05 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Altera o inciso II, do Artigo 14 e o artigo 15 do Regulamento dos Serviços de Transporte de Escolares de Ibiúna, aprovado pela Lei nº 561, de 28 de junho de 2000, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 561, de 28 de junho de 2000
Lei nº 2.411, de 05 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal. (E.M. Nova Santa Clara - "Professora Eliane de Souza Pereira") Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.410, de 05 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar convênio com a FACULDADE CRUZEIRO DO SUL VIRTUAL e o COLÉGIO ELITEC, visando à especialização profissional de servidores e seus dependentes legais nos termos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 193, de 05 de agosto de 2021 Ementa: Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.409, de 03 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.408, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma travessa no Bairro Campo Verde, e dá outras providências. (Travessa José Antônio Mariano) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.407, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre nova redação ao art. 17 da Lei Municipal nº 2277/2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021) e art. 5º da Lei Municipal nº 2.350/2020 (Orçamento de 2021) para os fins que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.277, de 01 de julho de 2020 Altera o(a) Lei nº 2.350, de 17 de novembro de 2020
Lei nº 2.406, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.159, de 17 de outubro de 2017 Altera o(a) Lei nº 2.277, de 01 de julho de 2020 Altera o(a) Lei nº 2.350, de 17 de novembro de 2020
Lei nº 2.405, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.159, de 17 de outubro de 2017 Altera o(a) Lei nº 2.277, de 01 de julho de 2020 Altera o(a) Lei nº 2.350, de 17 de novembro de 2020
Lei nº 2.404, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a criação, instalação e denominação da Escola Municipal do Bairro Paiol Pequeno, e dá outras providências. (E.M. Cátia Vieira Ribeiro Borba) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.279, de 12 de agosto de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.309, de 25 de setembro de 2020
Lei nº 2.403, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a criação, instalação e denominação da Escola Municipal no Loteamento Residencial São Lucas; e dá outras providências. (E.M. Dulce de Góes Freitas) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-PMI nº 2.393, de 13 de maio de 2021

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