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PLC 148/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, no âmbito administrativo ou judicial."
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 178/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a atualizar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) da Estância Turística de Ibiúna."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 186/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais nº 1.557/2009, nº 1.655/2010 e nº 191/2021, que disciplinam o Custeio de Iluminação Pública - CIP, que visa adequar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) à reforma constitucional operada no art. 149-A da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 124/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento à ARTESP e à CCR Sorocaba solicitando informações sobre a instalação e início de funcionamento dos pórticos de pedágios na Rodovia Bunjiro Nakao.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 950/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 12:01:33
Autor:
Lucas do Samu
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado à ARTESP por meio do Ofício GPC Nº 561/2025 e à CCR Sorocabana (MOTIVA), por meio do Ofício GPC Nº 562/2025
Texto Original
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REQ 125/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento à CCR Sorocabana solicitando informações sobre a instalação e o funcionamento de pedágios na Rodovia Bunjiro Nakao.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 952/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 15:23:17
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Requerimento aprovado em Plenário e encaminhado a CCR Sorocabana (MOTIVA) por meio do Ofício GPC Nº 563/2025
Texto Original
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RUE 24/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Complementar NºS 123/2025, 140/2025, 148/2025 e 149/2025.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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