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IND 22/2020 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando benfeitorias e serviços no Distrito do Paruru, contendo: Base da GCM com viaturas e guardas disponíveis 24 horas; instalação de Câmera inteligente em diversos pontos do Bairro; criação e instalação de uma subprefeitura; disponibilização de uma ambulância; aumento no atendimento médico; atendimento odontológico no Posto; urbanização com instalação de bicos de luz, guias, calçadas e pavimentação das principais ruas; instalação de Posto de Correios.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Lido em Plenário
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Texto Original

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IND 24/2020 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando benfeitorias e serviços no Distrito do Carmo Messias, contendo: Base da GCM com viaturas e guardas disponíveis 24 horas; instalação de Câmera inteligente em diversos pontos do Bairro; criação e instalação de uma subprefeitura; disponibilização de uma ambulância; aumento no atendimento médico; atendimento odontológico no Posto; urbanização com instalação de bicos de luz, guias, calçadas e pavimentação das principais ruas; instalação de Posto de Correios.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Lido em Plenário
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Texto Original

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IND 88/2020 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando implantação da unidade de pronto atendimento Veterinário - UPAA-VET

Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2020
Última Ação:   Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal.
Texto Original

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IND 94/2020 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando inclusão do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos em nosso Município

Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2020
Última Ação:   Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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IND 105/2020 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando serviço de abastecimento com água potável em nosso Município.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2020
Última Ação:   Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Texto Original

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PLC 200/2020 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, revoga a Lei Complementar Nº 07/2004 e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:  João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Texto Original

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PLO 232/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Campanha "Agosto Lilás", de conscientização pelo fim da violência contra mulher no Calendário Oficial do Município de Ibiúna.

Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Autor:  Ismael Pereira
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 257/2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.363, de 18 de dezembro de 2020

PLO 234/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a obrigatoriedade de realização de teste de acuidade visual nos alunos das escolas e creches do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 258/2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.364, de 18 de dezembro de 2020

PLO 255/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Campanha "Setembro Amarelo" de prevenção ao suicídio no calendário oficial do Município de Ibiúna, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Ismael Pereira
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 260/2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.366, de 18 de dezembro de 2020

PLO 271/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece como de utilidade pública a Organização não Governamental Cidadão Ibiunense Feliz.

Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:  João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP Nº 141/2020.
Texto Original

PLO 280/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a campanha ‘Março Amarelo’, de conscientização e educação preventiva sobre a endometriose no calendário oficial de eventos do município de Ibiúna.

Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:  Elisângela
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2020
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 248/2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.358, de 07 de dezembro de 2020

PRE 30/2020 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - SP, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.

Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:  Paulinho Dias
Abel do Cupim
Naldo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2020
Última Ação:   Projeto de Resolução apresentado e aprovado em Plenário e promulgado a Resolução Nº 25/2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 25, de 28 de abril de 2020

PRE 33/2020 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento das despesas realizadas pelo Poder Executivo Municipal durante o período da pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Autor:  Lino Júnior
Pedrão da Água
Pururuca
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Outubro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2020
Última Ação:   Projeto de Resolução apresentado e aprovado em Plenário e promulgada a Resolução Nº 29/2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 29, de 28 de outubro de 2020

REQ 26/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando envio do contrato em tua total integralidade, firmado entre o Poder Executivo e a empresa responsável pelo Hospital Municipal

Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2020
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 34/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando envio de informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para proteger a população de Rua (moradores de Rua) da contaminação do COVID-19, em nosso Município

Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2020
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 53/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a paralisação do recolhimento de lixo hospitalar das clínicas e consultórios em nosso Município

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2020
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 56/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações referente ao atraso no repasse dos valores devidos à empresa ESF, prestadora de serviços na área da saúde, informando o motivo do atraso e quando será normalizado o pagamento.

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:  Lino Júnior
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2020
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 59/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe porque a administração não atendeu até agora o pedido do melhor Rafael Colombo Nunes, referente ao Processo Administrativo Nº 13437/2020, que solicitou 30 frascos para alimentação enteral, 10 seringas de 60 ml (para alimentação), um pacote com 78 fraldas tamanho infantil G e um exame ecocardiograma.

Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2020
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 60/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que intervenha junto a Sabesp para realizar com urgência o fornecimento de água potável no Bairro Paruru.

Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2020
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 61/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e documentos referentes ao Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), informando se os serviços estão sendo realizados de acordo com o Programa; Encaminhar cópia de relatórios sobre os serviços prestados

Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2020
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 66/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que compareça ao Plenário da Câmara Municipal no próximo dia 03 de novembro de 2020 às 11:30 horas para prestar esclarecimentos sobre a distribuição de merenda escolar aos alunos.

Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Autor:  Charles Guimarães
Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2020
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado para providências.
Texto Original

REQ 76/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e documentos sobre o fornecimento de medicamentos contendo, informação de quem é o responsável pelo fornecimento; cópia de notas de compras e comprovantes de pagamentos; relatório especificando como é feito a disponibilização de medicamentos aos pacientes

Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:  Rozi da Farmácia
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2020
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Texto Original

RUE 4/2020 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução Nº 29/2020 que "Suspende a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ibiúna em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providências."

Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:  Maioria

RUE 5/2020 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução Nº 30/2020 que "Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - SP, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados."

Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:  Maioria
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2020 - Votação Nominal >>>

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