Lei nº 2.364, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2364
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade de realização de teste de acuidade visual nos alunos das escolas e creches do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Indexação
teste visão óculos uso crianças alunos estudantes exames oftalmológico oftalmologista
Observação
Assuntos
- Educação e Fundeb
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica