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ADICIONA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 69 DE 20 DE JULHO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA A.C. CORRÊA & CIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA EMBALAPLAST IND. E COM. DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA UNION COBRA ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESDE MUNICÍPIO À EMPRESA BLISTER EMBALE COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA LABORATÓRIOS BALDACCI LTDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1873 DE 20 E JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE UMA ÁREA DE TERRAS REFERENTE A UM TERRENO, JÁ DENOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOROCABUÇU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP PARA AMPLIAÇÃO DE UM NÚCLEO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA - UFMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE IBIÚNA - SP.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO SOROCAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA ARTHUR DE SANTIS)

DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO PIAÍ - FEITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ ANTÔNIO LEITE).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO VERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA BERNARDINO RIBEIRO DA COSTA)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO DA VARGEM.

DISPÕE SORE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES, E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CURRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA NADIR DA SILVA)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO PAIOL PEQUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MAURÍLIO FONSECA).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO DISTRITO DO PARURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRAVESSA CHRISTALINO DE MORAES).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO DISTRITO DO PARURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRAVESSA APARECIDO ANTÔNIO GIOPATO).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO DISTRITO DO PARURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA LAURINDA ALVES DOS SANTOS).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESTRADA NO BAIRRO VERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTRADA DOS FELIPES)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CARMO MESSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA PIRES DE ALMEIDA).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO PAIOL PEQUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA GREGÓRIO BOGOS KARTALIAN).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO RESSACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA NICOLINO MARCICANO).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 468, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 103 DA RESOLUÇÃO Nº 005/83 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PRA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA NO 59º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D[A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 103 DA RESOLUÇÃO Nº 005/83 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES DENOMINADA "FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RODOVIA RAPOSO TAVARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES DENOMINADA "FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RODOVIA BUNJIRO NAKAO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DA CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ARRECADADOS ATRAVÉS DA EMPRESA CPFL, BEM COMO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS VALORES PAGOS À CPFL PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1080 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1775 DE 18 DE ABRIL DE 2012.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ARRECADAÇÃO MENSAL DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DA CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CETRIL, BEM COMO INFORMAÇÕES DOS VALORES PAGOS PELA PREFEITURA À REFERIDA COOPERATIVA

REQUERIMENTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOLICITANDO ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA ALTURA DO KM 59,5 DA RODOVIA BUNJIRO NAKAO, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO CERIPAN E ESCOLA EUCLIDES MARIA BORBA

REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA VIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA DO BAIRRO COLÉGIO, ENVIANDO AINDA CÓPIA DAS NOTAS FICAIS E CHEQUES REFERENTE AO PAGAMENTO DA OBRA,

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR A QUANTIDADE DE LUMINÁRIAS INSTALADAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014, BEM COMO A LOCALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES; QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA ESCOLHA DOS LOCAIS BENEFICIAIS E AINDA O RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA E AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO

INDICAÇÃO A VIVO, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA CELULAR NA REGIÃO DO BAIRRO VERAVA, VISANDO ATENDER OS BAIROS RIBEIROS, PAULOS, BOAVAS, CARMO MESSIAS, TERRA BOA, CAMPININHA, GRILOS, MENDES, PIRES, BIG VALEY, BARRA, OLINTO, DOMINGUES, TIBURCIO, RODRIGUES, PIAÍ E OUTROS

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1942/2014, QUE "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONTRATO DO TRANSPORTE DE MERENDA TERCEIRIZADA, INFORMANDO QUEM É A EMPRESA; CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO; CÓPIA ANALÍTICA DE TODOS SO PAGAMENTOS.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIO DE RELAÇÃO DAS CARTAS-CONVITES REALIZADAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 ATÉ A PRESENTE DATA, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO; OBJETO; VENDEDOR; VALOR; VIGÊNCIA; ASSINATURA, CONFORME MODELO DE TABELA.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE NUMERAÇÃO NOS VEÍCULOS DA EMPRESA TB SERVIÇOS DE TRANSPORTES, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRES AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VERAVA.