Lei nº 2.043, de 14 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2043
Ano
2015
Data
14/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2015
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO, RF, CNPJ, CADASTRO, CONTRIBUINTES, INSCRIÇÃO, INTERCÂMBIO, INFORMAÇÕES, SECRETARIA, FINANÇAS, MUNICIPAL, ADOÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAL,
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica