Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
296
Data de Apresentação
11/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
44
Ano
2015
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
11/11/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA A.C. CORRÊA & CIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DOAÇÃO, TERRENO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, EMPRESA, MATERIAL, FERROVIÁRIO, METALURGIA, METALÚRGICO, FÁBRICA, FABRICAÇÃO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada