SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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a A

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 323, de 18 de agosto de 1987

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 336, de 04 de novembro de 1987

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 359, de 08 de março de 1988

Altera o(a) Lei nº 218, de 29 de outubro de 1985

Vigência entre 8 de Março de 1988 e 6 de Junho de 1988.
Dada por Lei nº 359, de 08 de março de 1988

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera os anexos I, II, III e Iv a Lei nº 0218, de 20/10/85 e dá outras providências

JOSÉ VICENTE ZEZITO FALCI, Prefeito do Município de Ibiúna, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ibiúna aprovou e eu sanciono seguinte lei:

Art. 1º.

Os anexos I, II, III e IV a que se refere a Lei nº 0218 de 29 de outubro de 1985 e alterações subseqüentes, passam a vigorar na conformidade da presente lei.

Art. 2º.

Ficam alteradas as referencias dos vencimentos dos cargos de Auxiliar de Encarregado de Setor e Assistente de Secretaria, constante do Anexo I da Lei nº 0218 de 29/10/85 na forma abaixo:

QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	REQUISITOS PARA PROVIMENTO
01	Secretário Geral da Administração	20	Livre Provimento pelo Prefeito
01	Assessor de Planejamento	17	Técnico de Administração, Economista, Engenheiro ou Arquiteto inscritos nos respectivos Conselhos Regionais.
01	Assessor Jurídico	17	Advogado devidamente inscrito na O.A.B.
01	Encarregado do Setor de Finanças	17	Técnico de Administração, Economista, Contador ou Técnico de Contabilidade, inscritos nos respectivos Conselhos Regionais
01	Encarregado do Setor de Obras, Viação e Serviços Urbanos	17	Engenheiro inscrito no CREA ou elemento com conhecimento específico da área.
01	Encarregado do Setor Administrativo	17	Técnico de Administração elemento com conhecimento específico da área.
01	Auxiliar de Encarregado de Setor	17	Médico, inscrito no CRM, professor ou assistente social ou elemento com conhecimento da área.
04	Auxiliar de Encarregado de Setor	14	Livre provimento pelo Prefeito
04	Assistente de Secretaria	12	Livre provimento pelo Prefeito

Art. 3º.

Um dos cargos de conserveiro constante do anexo II da Lei nº 0218 de 29/10/1985, passa a denominar-se Auxiliar de Eletricista referencia 4.

CARGOS EFETIVOS
SIRUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Quantidade	Denominação	Referencia	Quantidades	Denominação	Referencia
03	Escriturário	3	03	Escriturário	7
01	Tesoureiro	13	01	Tesoureiro	16
01	Fiscal	8	01	Fiscal	8
01	Op. Maq. Viária	6	01	Op.Maq. Viária	11
01	Almoxarife	12	01	Almoxarife	13
01	Atendente Biblioteca	2	01	Atendente Biblioteca	2
03	Conserveiro	2	02	Conserveiro	2
01	Atendente	2	01	Atendente	2
01	Escriturário	13	01	Aux. De Contador	15
01	Escriturário	11	01	Lançador	11
02	Escriturário	4	02	Motorista	5
			1	Auxiliar de Eletricista	4

Art. 4º.

Ficam criados e incluídos no anexo III da Lei nº 0218 de 29/10/1985 os seguintes empregos a serem promovidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho CLT.

01	Pintor de Autos	10
01	Mestre de Obras	10
01	Comprador	11
01	Mecânico III	15
01	Fiscal de Obras	11
01	Oficial Administrativo	13
01	Administrador do terminal Rodoviário	14
05	Vigilantes	03
05	Lavador e Lubrificador de Autos	03
05	Jardineiro	03
07	Professor	11
01	Supervisor de Tributação	12
20	Braçal de Conservação	01
20	Servente	01

Art. 5º.

Ficam alteradas as referencias dos empregos, abaixo relacionados, do anexo III à Lei nº 0218, de 29 de outubro de 1985:

EMPREGOS CRIADOS
QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO	REFERENCIA
05	Ajudante	1
01	Arquivista	2
01	Assistente Social	12
05	Atendente	1
02	Auxiliar de Almoxarife	4
01	Auxiliar de Eletricista	2
20	Auxiliar de Escritório	2
02	Auxiliar de Fiscalização	4
03	Auxiliar Mecânico	2
08	Coletor de Lixo	1
01	Cozinheira	2
50	Braçal de Conservação	1
02	Eletricista	9
15	Escriturário	7
03	Fiscal	8
01	Lanterneiro	10
03	Mecânico	6
01	Monitora	4
23	Motorista	5
10	Op. Maq. Viárias	11
01	Pajem	2
05	Pedreiro	3
02	Pintor	3
13	Professor	11
10	Servente	1
06	Servente de Pedreiro	1
01	Técnico em Contabilidade	7
01	Topógrafo	5
15	Zelador	1
01	Auxiliar de Contabilidade	4
02	Mecânico I	7
01	Mecânico II	12
01	Psicólogo Educacional	11
01	Mestre de Manutenção	10
01	Oficial de Empenho	13
01	Contador	16
01	Op. de Processador de Dados	11
01	Assistente de Serviço de Pessoal	12
01	Procurador Jurídico	13

Controlador de Materiais e Combustíveis

Art. 6º.

As despesas com execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de março de 1987.

Art. 8º.

Revogam-se as disposições em contrario.

Anexo I

Quantidade	Denominação	Referencia	Requisitos para Provimento
01	Secretaria Geral da Administração	20	Livre provimento pelo Prefeito
01	Assessor de Planejamento	17	Técnico de Administração, Economista, Engenheiro ou Arquiteto, Inscritos nos Respectivos Conselhos Regionais.
01	Assessor Jurídico	17	Advogado Devidamente Inscrito na OAB.
01	Encarregado do Setor de Finanças	17	Técnico de Administração, Economista, Contador ou Técnico de Contabilidade Inscritos nos Respectivos Conselhos Regionais.
01	Encarregado do Setor de Obras, Viação e Serviços Urbanos	17	Engenheiro Inscrito no CREA ou elemento com Conhecimento Especifico da Área.
01	Encarregado do Setor Administrativo	17	Técnico em Administração ou Elemento com Conhecimento Especifico da Área.
01	Encarregado do Setor de Educação, Saúde e assistência Social	17	Medico Inscrito no CRM Professor ou Assistente Social ou Elemento Com Conhecimento da Área
04	Auxiliar de Encarregado de Setor	14	Livre Provimento pelo Prefeito
04	Assistente de Secretaria	12	Livre Provimento pelo Prefeito

Anexo I

QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	REQUISITOS P/ PROVIMENTO
01	Secretário Geral da Administração	20	Livre Provimento pelo Prefeito
01	Assessor de Planejamento	17	Técnico de Administração, Economista, Engenheiro ou Arquiteto, inscritos nos Respectivos Conselhos Regionais.
01	Assessor Jurídico	17	Advogado devidamente inscrito na OAB
01	Encarregado do Setor de Finanças	17	Técnico de Administração, economista, Contador ou Técnico de Contabilidade, inscritos os Respectivos Conselhos Regionais
01	Encarregado do Setor de Obras, Viação e Serviços Urbanos	17	Engenheiro inscrito no CREA ou elemento com conhecimento específico da área
01	Encarregado do Setor Administrativo	17	Técnico de administração ou elemento com conhecimento específico da área.
01	Encarregado do Setor de Educação, Saúde e Assistência Social	17	Médico, inscrito no CRM, professor ou assistente social ou elemento com conhecimento da área.
04	Auxiliar de Encarregado de Setor	14	Livre Provimento pelo Prefeito
04	Assistente de Secretaria	12	Livre Provimento pelo Prefeito
01	Chefe de Gabinete	15	Livre Provimento pelo Prefeito

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 359, de 08 de março de 1988.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA, AOS 09 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1987.

JOSÉ VICENTE ZEZITO FALCI

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 09 de abril de 1987.

DR. JOÃO BENEDICTO DE MELLO JUNIOR

Secretário Geral da Administração

Anexo II

CARGOS EFETIVOS
SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
Quant.	Denominação	Ref.	Quant.	Denominação	Ref.
03	Escriturário	07	03	Escriturário	07
01	Tesoureiro	16	01	Tesoureiro	16
01	Fiscal	08	01	Fiscal	08
01	Op.Máquinas Viárias	11	01	Op. Máquinas Viária	11
01	Almoxarife	14	01	Almoxarife	14
01	Atendente Biblioteca	02	01	Atendente Biblioteca	02
02	Conserveiro	02	02	Conserveiro	02
01	Conserveiro	02	01	Auxiliar de Eletricista	04
01	Atendente	02	01	Atendente	02
01	Auxiliar de Contador	15	01	Auxiliar de Contador	15
01	Lançador	11	01	Lançador	11
02	Motorista	05	02	Motorista	05

Anexo II

CARGOS EFETIVOS
QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.
03	Escriturário	07
01	Tesoureiro	16
01	Fiscal	08
01	Operador de Máquinas Viárias	11
01	Almoxarife	14
01	Atendente de Biblioteca	02
02	Conserveiro	02
01	Auxiliar de Eletricista	04
01	Atendente	02
01	Auxiliar de Contador	15
01	Lançador	11
02	Motorista	05

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 359, de 08 de março de 1988.

Anexo III

EMPREGOS CRIADOS
QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO	REFERENCIA
05	Ajudante	01
01	Arquivista	02
01	Assistente Social	12
05	Atendente	01
02	Auxiliar de Almoxarife	04
01	Auxiliar de Eletricista	02
20	Auxiliar de Escritório	02
02	Auxiliar de Fiscalização	04
03	Auxiliar de Mecânico	02
08	Coletor de Lixo	01
01	Cozinheira	02
70	Braçal de Conservação	01
02	Eletricista	03
15	Escriturário	07
03	Fiscal	08
01	Lanterneiro	10
03	Mecânico	06
01	Monitora	04
23	Motorista	05
10	Op. de Máquinas Viárias	11
01	Pajem	02
05	Pedreiro	03
02	Pintor	03
20	Professor	11
30	Servente	01
06	Servente de Pedreiro	01
01	Técnico de Contabilidade	07
01	Topógrafo	05
15	Zelador	01
01	Auxiliar de Contabilidade	04
02	Mecânico I	07
01	Mecânico II	12
01	Psicólogo Educacional	11
01	Mestre de Manutenção	10
02	Oficial de Empenho	13
01	Contador	16
01	Op. de Processadora de Dados	11
01	Assistente de Serviço Pessoal	12
01	Procurador Jurídico	13
01	Controlador de Mat. E Combustíveis	09
01	Pintor de Autos	10
01	Mestre de Obras	10
01	Comprador	11
01	Mecânico III	15
01	Fiscal de Obras	11
01	Oficial Administrativo	13
01	Adm. Terminal Rodoviário	14
05	Vigilantes	03
01	Lavador e Lubrificador de Autos	03
05	Jardineiro	03
01	Supervisor de Tributação	12

Anexo III

EMPREGOS CRIADOS
QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.
05	Ajudante	01
01	Arquivista	02
01	Assistente Social	12
05	Atendente	01
02	Auxiliar de Almoxarife	04
01	Auxiliar de Eletricista	02
20	Auxiliar de Escritório	02
02	Auxiliar de Fiscalização	04
03	Auxiliar de Mecânico	02
08	Coletor de Lixo	01
01	Cozinheira	02
70	Braçal de Conservação	01
04	Eletricista	03
25	Escriturário	07
03	Fiscal	08
01	Lanterneiro	10
03	Mecânico	05
01	Monitora	04
23	Motorista	05
10	Operador de Máquinas Viárias	11
01	Pajem	02
05	Pedreiro	03
02	Pintor	03
20	Professor	11
46	Servente	01
06	Servente de Pedreiro	01
01	Técnico em Contabilidade	07
01	Topógrafo	05
15	Zelador	01
01	Auxiliar de Contabilidade	04
02	Mecânico I	07
01	Mecânico II	12
01	Psicólogo Educacional	11
01	Mestre de Manutenção	10
02	Oficial de Empenho	13
01	Contador	16
01	Operador de Processadora de Dados	11
01	Assistente de Serviço Pessoal	12
01	Procurador Jurídico	13
01	Controlador de Materiais e Combustíveis	09
01	Pintor de Autos	10
01	Mestre de Obras	10
01	Comprador	11
02	Mecânico III	15
01	Fiscal de Obras	11
01	Oficial Administrativo	13
01	Administrador do Terminal Rodoviário	14
05	Vigilantes	03
01	Lavador e Lubrificador de Autos	03
05	Jardineiro	03
01	Supervisor de Tributação	12
01	Nutricionista	11
01	Orientador Pedagógico	12
01	Motorista Executivo	12
01	Agente Administrativo	08

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 359, de 08 de março de 1988.

Supervisor de Serv. Transporte

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei nº 336, de 04 de novembro de 1987.

Anexo IV

GRAU/REF.	A	B	C	D	E	F
01	1.676,00	1.702,00	1.727,00	1.753,00	1.779,00	1.805,00
02	1.831,00	1.857,00	1.883,00	1.909,00	1.935,00	1.961,00
03	1.987,00	2.013,00	2.039,00	2.065,00	2.091,00	2.117,00
04	2.143,00	2.169,00	2.194,00	2.220,00	2.246,00	2.272,00
05	2.298,00	2.324,00	2.350,00	2.376,00	2.402,00	2.428,00
06	2.454,00	2.480,00	2.506,00	2.532,00	2.558,00	2.584,00
07	2.610,00	2.636,00	2.661,00	2.687,00	2.713,00	2.739,00
08	2.765,00	2.791,00	2.817,00	2.843,00	2.869,00	2.895,00
09	2.921,00	2.947,00	2.973,00	2.999,00	3.025,00	3.051,00
10	3.077,00	3.103,00	3.128,00	3.154,00	3.180,00	3.206,00
11	3.232,00	3.413,00	3.591,00	3.771,00	3.951,00	4.130,00
12	4.310,00	4.533,00	4.756,00	4.980,00	5.203,00	5.427,00
13	5.650,00	5.898,00	6.146,00	6.393,00	6.641,00	6.889,00
14	7.137,00	7.434,00	7.732,00	8.029,00	8.326,00	8.624,00
15	8.921,00	9.293,00	9.665,00	10.036,00	10.408,00	10.780,00
16	11.151,00	11.616,00	12.081,00	12.545,00	13.010,00	13.475,00
17	13.939,00	14.485,00	15.031,00	15.577,00	16.123,00	16.669,00
18	17.215,00	17.587,00	17.958,00	18.330,00	18.702,00	19.073,00
19	19.445,00	19.817,00	20.189,00	20.560,00	20.932,00	21.304,00
20	21.675,00	22.047,00	22.419,00	22.791,00	23.162,00	23.534,00

Anexo IV

GRAU/REF.	A	B	C	D	E	F
01	2.600,00	2.629,00	2.658,00	2.687,00	2.716,00	2.745,00
02	2.744,00	2.803,00	2.832,00	2.861,00	2.890,00	2.919,00
03	2.945,00	2.977,00	3.006,00	3.035,00	3.064,00	3.093,00
04	3.122,00	3.151,00	3.180,00	3.209,00	3.238,00	3.267,00

5-	3.296,00	3.325,00	3.354,00	3.283,00	3.412,00	3.441,00
6-	3.470,00	3.499,00	3.528,00	3.557,00	3.586,00	3.615,00
7-	3.654,00	3.677,00	3.700,00	3.723,00	3.746,00	3.769,00
8-	3.792,00	3.815,00	3.838,00	3.861,00	3.884,00	3.907,00
9-	3.930,00	3.953,00	3.976,00	3.999,00	4.022,00	4.045,00
10-	4.068,00	4.091,00	4.114,00	4.137,00	4.160,00	4.183,00
11-	4.202,00	4.444,00	4.686,00	4.928,00	5.170,00	5.412,00
12-	5.654,00	5.896,00	6.138,00	6.380,00	6.622,00	6.864,00
13-	7.106,00	7.348,00	7.590,00	7.832,00	8.074,00	8.316,00
14-	8.564,00	8.921,00	9.278,00	9.634,00	9.991,00	10.349,00
15-	10.705,00	11.152,00	11.598,00	12.043,00	12.490,00	12.936,00
16-	13.381,00	13.939,00	14.497,00	15.054,00	15.612,00	16.170,00
17-	16.727,00	17.382,00	18.037,00	18.692,00	19.348,00	20.003,00
18-	20.658,00	21.104,00	21,550,00	21.996,00	22.442,00	22.888,00
19-	23.334,00	23.780,00	24.227,00	24.672,00	25.118,00	25.565,00
20-	26.010,00	26.456,00	26.903,00	27.349,00	27.794,00	28.241,00

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 323, de 18 de agosto de 1987.

Anexo IV

REF./GRAU	A	B	C	D	E	F
01	7.000,00	7.050,00	7.100,00	7.500,00	7.200,00	7.250,00
02	7.300,00	7.350,00	7.400,00	7.400,00	7.500,00	7.550,00
03	7.600,00	7.650,00	7.700,00	7.750,00	7.800,00	7.850,00
04	7.900,00	7.950,00	8.000,00	8.050,00	8.100,00	8.550,00
05	8.200,00	8.250,00	8.300,00	8.350,00	8.400,00	8.450,00
06	8.500,00	9.550,00	8.600,00	8.650,00	8.700,00	8.750,00
07	8.800,00	8.850,00	8.900,00	8.950,00	9.000,00	9.050,00
08	9.100,00	9.150,00	9.200,00	9.250,00	9.300,00	9.350,00
09	9.400,00	9.450,00	9.500,00	9.550,00	9.600,00	9.650,00
10	9.700,00	9.750,00	8.800,00	9.850,00	9.900,00	9.950,00
11	10.000,00	10.240,00	10.480,00	10.720,00	10.960,00	11.200,00
12	11.450,00	11.940,00	12.429,00	12.920,00	13.410,00	13.900,00
13	14.390,00	14.880,00	15.370,00	15.860,00	16.350,00	16.840,00
14	17.343,00	18.065,00	18.788,00	19.509,00	20.232,00	20.957,00
15	21.678,00	22.581,00	23.484,00	24.387,00	25.290,00	26.193,00
16	27.096,00	28.226,00	29.356,00	30.486,00	31.616,00	32.746,00
17	33.878,00	35.202,00	36.528,00	37.854,00	39.180,00	40.506,00
18	41.832,00	42.735,00	43.638,00	44.541,00	45.444,00	46.347,00
19	47.252,00	48.155,00	49.058,00	49.961,00	50.864,00	51.767,00
20	52.671,00	53.574,00	54.477,00	55.380,00	16.282,00	57.186,00

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 359, de 08 de março de 1988.

Anexo IV

GRAU/REF.	A	B	C	D	E	F
01	2.600,00	2.629,00	2.658,00	2.687,00	2.716,00	2.745,00
02	2.744,00	2.803,00	2.832,00	2.861,00	2.890,00	2.919,00
03	2.945,00	2.977,00	3.006,00	3.035,00	3.064,00	3.093,00
04	3.122,00	3.151,00	3.180,00	3.209,00	3.238,00	3.267,00

5-	3.296,00	3.325,00	3.354,00	3.283,00	3.412,00	3.441,00
6-	3.470,00	3.499,00	3.528,00	3.557,00	3.586,00	3.615,00
7-	3.654,00	3.677,00	3.700,00	3.723,00	3.746,00	3.769,00
8-	3.792,00	3.815,00	3.838,00	3.861,00	3.884,00	3.907,00
9-	3.930,00	3.953,00	3.976,00	3.999,00	4.022,00	4.045,00
10-	4.068,00	4.091,00	4.114,00	4.137,00	4.160,00	4.183,00
11-	4.202,00	4.444,00	4.686,00	4.928,00	5.170,00	5.412,00
12-	5.654,00	5.896,00	6.138,00	6.380,00	6.622,00	6.864,00
13-	7.106,00	7.348,00	7.590,00	7.832,00	8.074,00	8.316,00
14-	8.564,00	8.921,00	9.278,00	9.634,00	9.991,00	10.349,00
15-	10.705,00	11.152,00	11.598,00	12.043,00	12.490,00	12.936,00
16-	13.381,00	13.939,00	14.497,00	15.054,00	15.612,00	16.170,00
17-	16.727,00	17.382,00	18.037,00	18.692,00	19.348,00	20.003,00
18-	20.658,00	21.104,00	21,550,00	21.996,00	22.442,00	22.888,00
19-	23.334,00	23.780,00	24.227,00	24.672,00	25.118,00	25.565,00
20-	26.010,00	26.456,00	26.903,00	27.349,00	27.794,00	28.241,00

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 342, de 24 de novembro de 1987.

Lei nº 309, de 09 de abril de 1987