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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Expediente recebido do Chefe do Executivo
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara
<p>- Projeto de Lei Complementar nº 245, de 22 de abril de 2026, de autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre a correção do Anexo II da Lei Complementar no. 252 de 08 de abril de 2026 e dá outras providências.” </p>
Expedientes Recebidos de Diversos
<p>- Ofício UDEMO – nº 018/2026 – Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – sobre a retirada do PL nº 1316/25;</p> <p>- Câmara dos Deputados – Fiscalize – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios - 14/04/2026.</p> <p>- Convite da Câmara Municipal de Sorocaba para os eventos a serem realizados no Plenário da Câmara durante a semana de 22 a 24 de abril de 2026.</p>
Pareceres das Comissões
<p>Pareceres aos Projetos de Lei Ordinária nº 239 e 246 de 2026.</p> <p>Pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 245 de 2026.</p> <p>Pareceres ao Projeto de Decreto Legislativo nº 09 e 246 de 2026.</p>
