Resumo (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/02/2024 - 10:15
Encerramento: 06/02/2024 - 13:22



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Mesa Diretora
Presidente: Lino Júnior / PSDB
1º Vice-Presidente: Fausto Dourado / MDB
2º Vice-Presidente: Luiz Fernando Piu / PL
1º Secretário: Dr. Walmir Júnior / PSC
2º Secretário: Jair Marmelo / PC DO B



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PSD
Aladin / PSDB
Devanil da Ressaca / PSD
Dr. Walmir Júnior / PSC
Fausto Dourado / MDB
Jair Marmelo / PC DO B
Lino Júnior / PSDB
Lucas do Samu / MDB
Luiz Fernando Piu / PL
Naldo / PP
Paulinho Dias / UB
Pururuca / UB
Ronie Von / PP
Rozi da Farmácia / UB
Valnei Galvão / PRTB






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

- Mensagem ao Projeto de Lei no. 087/2023 encaminhando o Projeto de Lei no. 398 de 2023.
- Mensagem ao Projeto de Lei no. 001/2024 encaminhando o Projeto de Lei no. 399 de 2024.
- Mensagem no. 003/24 encaminhando o Projeto de Lei no. 400 de 2024.
- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei no.  401 de 2024.

- Ofício GP no. 219/23 em atenção ao Requerimento no. 109/2023.
- Ofício GP no. 220/23 em atenção ao Requerimento no. 110/2023.
- Ofício GP no. 221/23 em atenção ao Requerimento no. 113/2023.
- Ofício GP no. 222/23 em atenção ao Requerimento no. 99/2023.
- Ofício GP no. 223/23 em atenção ao Requerimento no. 111/2023.
- Ofício GP no. 002/23 em atenção ao Requerimento no. 104/2023.
- Ofício GP no. 004/23 em atenção ao Requerimento no. 90/2022.
- Ofício GP no. 005/23 em atenção ao Requerimento no. 60/2023.
- Ofício GP no. 006/23 em atenção ao Requerimento no. 76/2023.
- Ofício GP no. 007/23 de 09/01/2024 em atenção aos Requerimentos nos. 85/2022 e 75/2023.
- Ofício GP no. 008/23 em atenção ao Requerimento no. 102/2023.
- Ofício GP no.15/23 em atenção ao Requerimento no. 091/2023.
- Ofício GP no. 16/23 em atenção ao Requerimento no. 118/2023.
- Ofício GP no. 007/23 de 11/01/2024 em atenção ao Requerimento no. 95/2023.

- Ofício GP no. 003/23 em atenção ao Requerimento no. 59/2023.
- Ofício GP no.     /23 em atenção ao Requerimento no. 103/2023.
- Ofício GP no. 201/23 em atenção ao Requerimento no. 92/2022.
- Ofício GP no. 215/23 em atenção ao Requerimento no. 086/2023.
- Resposta Ofício – Secretaria Meio Ambienete.

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

- Balancete da Receita e Despesa do mês de Novembro de 2023 da Câmara.
- Balancete da Receita e Despesa do mês de Dezembro de 2023 da Câmara.

Expedientes Recebidos de Diversos:

- “Denuncia no. 1/2023” protocolada em 11 de dezembro de 2023 pelo Sr. Mário Pires de Oliveira Filho.

- Solicito ao Sr. Secretário proceder a leitura da “Denuncia no. 1/2023” protocolada pelo Sr. em 11 de dezembro de 2023 pelo Sr. Mário Pires de Oliveira Filho, com pedido de cassação de mandato em face do Sr. Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna. E  VOTAÇÃO SIMBÓLICA SOBRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA Nº. 1/2023 do Sr. Mário Pires de Oliveira Filho.

- Câmara dos Deputados – Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – 19/12/2023.
- Sinalização de Obras e Inauguração de Espaços – CAIXA.
- Ofício no. 001/2024 PETIB do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque, Ibiúna e Araçariguama.
- Ofício CG.C.DER no. 1521/2023 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
- Ofício no. 0343/2023/GIGOV/SO da Gerência Executiva de Governo da CAIXA.
- Ofício no. 0348/2023/GIGOV/SO da Gerência Executiva de Governo da CAIXA.
- Ofício no. 0017/2024/GIGOV/SO da Gerência Executiva de Governo da CAIXA.
- Ofício CE GIGOV/SO no. 215/2024 – PM IBIÚNA – CAIXA da Gerência Executiva de Governo da CAIXA.
- Câmara dos Deputados – Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – 19/01/2024.

 

Pareceres das Comissões:

  • Parecer em conjunto ao Projeto de Resolução Nº 23 de 2024;
  • Parecer em conjunto ao Projeto de Resolução Nº 24 de 2024;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 23 de 2024
Autor: Câmara Municipal - CM
Altera dispositivos da Resolução nº. 04 de 26 de março de 2009 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 24 de 2024
Autor: Câmara Municipal - CM
Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 66o. Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Denúncia nº 1 de 2023
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Denúncia com pedido de averiguação de infração político administrativa do Prefeito Municipal que pode resultar na Cassação do Mandato, em decorrência da gestão e aplicação dos Recursos do Fundeb - Lei 14.113/2020 no Município de Ibiúna.
Rejeitado

Obs.: Votaram Contra: Paulo César Dias de Moraes, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Cândido de Andrade, Ronie Von Pires de Oliveira, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Luiz Fernando de Góes Vieira, Abel Rodrigues de Camargo, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba e Fausto José Alves Dourado
4 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Rozi da Farmácia
Número de Protocolo: 103
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando Projeto de Lei que trate da Revisão geral anual da remuneração dos funcionários públicos de nosso Município
Matéria lida
5 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: Rozi da Farmácia
Número de Protocolo: 104
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Regularização Fundiária de imóveis em nosso Município.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Rozi da Farmácia
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe sobre a possibilidade de criação de Plano de Ação - recuperação das estradas do Município
Matéria lida
7 - Requerimento nº 4 de 2024
Autor: Aladin
Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca do uso dos recursos do FUNDEB (Contratos, imóveis e recursos)
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rozi da Farmácia
Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PSD
Aladin / PSDB
Devanil da Ressaca / PSD
Dr. Walmir Júnior / PSC
Fausto Dourado / MDB
Jair Marmelo / PC DO B
Lino Júnior / PSDB
Lucas do Samu / MDB
Luiz Fernando Piu / PL
Naldo / PP
Paulinho Dias / UB
Pururuca / UB
Ronie Von / PP
Rozi da Farmácia / UB
Valnei Galvão / PRTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 1 de 2024
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Resolução Nºs 23 e 24 de 2024.
Aprovado
2 - Projeto de Resolução nº 23 de 2024
Autor: Câmara Municipal - CM
Altera dispositivos da Resolução nº. 04 de 26 de março de 2009 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Resolução nº 24 de 2024
Autor: Câmara Municipal - CM
Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 66o. Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 1 de 2024
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Resolução nº 24 de 2024
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Resolução nº 23 de 2024
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Considerações Finais

    PRÓXIMA ORDEM DO DIA
    - Nada a inscrever.

    - LEITURA do Edital de Convocação para Audiência Pública Comissão de Finanças e Orçamento – dia 29 de fevereiro de 2024 – quinta-feira – 8:30 horas – Metas fiscais do 3o. Quadrimestre – setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

    - LEITURA do EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Audiência Pública Comissão de Saúde e Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência – dia 29 de fevereiro de 2024 – quinta-feira – 11:00 horas, para apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao 3o. Quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, contendo, no mínimo, as seguintes informações:-
    I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; 
    II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; 
    III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação; 
    IV – bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária nos termos do Decreto Federal no. 7827, de 16 de outubro de 2012.