Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2018
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Ibiúna para o exercício financeiro de 2019. - - |
Aprovado Redação Final ao Projeto de Lei Nº 92/2018. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2018
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
Dá nova redação ao artigo 3º e à alínea "d" do artigo 5º da Lei nº 2201 de 23 de setembro de 2018. - - |
Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 100 de 2018
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2018
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa W.S. Motos Ltda EPP e dá providências correlatas. - - |
Aprovado |