Lei nº 2.605, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2605
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, insere e altera dispositivos nas Leis nºs 817/2003 e 2001/2015 na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
alteração lei legislação Conselho tutelar prova de conhecimento sobre o direito da criança e do adolescente conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
Observação
Assuntos
- Educação e Fundeb
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 817, de 24 de fevereiro de 2003
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 817, de 24 de fevereiro de 2003
Altera o(a)
Lei nº 2.001, de 01 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica