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REQ 144/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e relação completa dos nomes dos funcionários contratados pela frente de trabalho
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:
Lino Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 145/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações referente ao Projeto de Lei Nº 127/2019, referente a desapropriação de área localizada no Bairro Rio de Una para abertura de logradouro público
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 146/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe, através de relatório, todos os cheques pós-datados e demais títulos de créditos emitidos pela Prefeitura Municipal de Ibiúna no exercício de 2019, informando ainda se houve ocorrência de devolução por falta de fundos ou por motivos diversos, inclusive constando a identificação dos respectivos favorecidos.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 147/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. José Henrique Germann Ferreira, solicitando que informe qual é a atual posição do procedimento em andamento junto ao governo do Estado, mais precisamente nessa Secretaria de Saúde, para a liberação do encaminhamento de recursos ao hospital Municipal de Ibiúna conforme compromisso assumido publicamente pelo Excelentíssimo Governador João Dória, durante visita realizada em nosso Município no ano de 2018.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Ismael Pereira
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMAD 1/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Fica acrescentado a alínea (i) no inciso I do Artigo 93 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMAD 2/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Fica acrescentado o Inciso I no art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 175/2019+
Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMAD 3/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Fica acrescentado o Inciso II no art. 7º do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMAD 4/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Fica acrescentado o Inciso III no Artigo 11 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMAD 5/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Fica acrescentado o Inciso VII no Artigo 23 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMAD 6/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Fica acrescentado o Parágrafo Único no artigo 60 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMAD 7/2019 - Emenda Aditiva
Ementa: Fica acrescentado o inciso V ao § 2º do rt. 108 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 1/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado no Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 2/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica Modificado no art. 5º do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 3/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o inciso I do Art. 6º do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 4/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado a alínea (a) do Inciso I do Art. 8º do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 5/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica Modificado o caput do Artigo 9º do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 6/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica Modificado a alínea (e) do Inciso I do Artigo 10 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 7/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o parágrafo 2º do Artigo 26 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 8/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica Modificado o Parágrafo Único do Artigo 45 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 9/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado Artigo 35 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 10/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica Modificado o artigo 62 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 11/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o Artigo 63 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 12/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica Modificado o artigo 78 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 13/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o artigo 87 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 14/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o Parágrafo 2º do Artigo 88 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 15/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado a alínea (b) do Inciso I do Artigo 89 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 16/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o inciso II do § 2º do Art. 108 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 17/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o § 1º do Art. 137 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 18/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o § 1º do art. 120 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 19/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o § 4º do artigo 164 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 20/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o inciso VII do Artigo 89 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 21/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o inciso VIII do Artigo 89 do Projeto de lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 22/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o inciso II do artigo 90 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 23/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o § 7º do Art. 164 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 24/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o artigo 121 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 25/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o Art. 25 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMSU 1/2019 - Emenda Supressiva
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 191/2019
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Maioria
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCD 1/2019 - Projeto de Lei Nº 175 Capítulo
Ementa: Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCD 2/2019 - Projeto de Lei Nº 175 Capítulo
Ementa: Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCD 3/2019 - Projeto de Lei Nº 175 Capítulo
Ementa: Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCD 4/2019 - Projeto de Lei Nº 175 Capítulo
Ementa: Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCD 5/2019 - Projeto de Lei Nº 175 Capítulo
Ementa: Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCD 1/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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PLCD 2/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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PLCD 3/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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PLCD 4/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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PLCD 5/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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PLCD 6/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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PLCD 7/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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PLCD 8/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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