Logo Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 156, de 18 de dezembro de 1984

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

156

1984

18 de Dezembro de 1984

REAJUSTA OS VALORES DAS "PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES"

Preparar para impressão
a A
Norma correlata  Lei nº 172, de 12 de abril de 1985
Norma correlata  Lei nº 193, de 19 de junho de 1985
Altera o(a)  Lei nº 65, de 29 de dezembro de 1983
TMS TMI TVL TVT TVR
Reajusta os valores das “Plantas Genéricas de Valores
    JOSE VICENTE ZEZITO FALCI, Prefeito do Município de Ibiúna, usando de suas atribuições legais,
     
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ibiúna decreta e eu promulgo a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Os valores das “Plantas Genéricas de Valores” aprovadas pela Lei nº 65, de 29 de dezembro de 1983, ficam reajustados em 120% (cento e vinte por cento).
      PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES
       
      TERRENOS SITUADOS NA ZONA CENTRAL DO PERÍMETRO.
       
      1.1 – Em vias e logradouros dotados de água, esgoto, iluminação pública e pavimentação ...................................CR$ 13.200,00
      1.2 – Em vias e logradouros dotados de, pelo menos, 03 (três) dos melhoramentos de que trata o item 1.1 ...........CR$ 11.000,00
      1.3 – Em vias e logradouros dotados de, pelo menos, 02 (dois) dos melhoramentos de que trata o item 1.1............CR$ 8.800,00
      1.4 – Em vias e logradouros dotados de, pelo menos, 01(um) dos melhoramentos de que trata o item 1.1..............CR$ 7.700,00
      1.5 – Em vias e logradouros em qualquer melhoramento CR$ 3.000,00
       
      TERRENOS SITUAOS EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
       
      2.1 – Em loteamentos ou desmembramentos de Classe “A”..............................................................................CR$ 4.400,00
      2.2 - Em loteamentos ou desmembramentos de Classe “B”..............................................................................CR$ 9.960,00
      2.3 - Em loteamentos ou desmembramentos de Classe “C”..............................................................................CR$ 3.520,00
      2.4 – Glebas e Sub-Glebas brutas.
      2.4.1 – Até 10.000 m2 ..............................................................................................................................CR$ 440,00
      2.4.2 – Acima de 10.000 m2 ......................................................................................................................CR$ 330,00
      2.4.3 – Acima de 30.000 m2 ......................................................................................................................CR$ 220,00
       
      TERRENOS SITUADOS NO DISTRITO DO PARURU
       
      3.1 – Loteados para a formação de “Sítios de Recreio”, dotados de infra-instrutura.............................................CR$ 880,00
      3.2 - Loteados para a formação de “Sítios de Recreio”, sem infra-instrutura.......................................................CR$ 660,00
      3.3 – Loteados para fins residenciais dotados de infra-estrutura.......................................................................CR$ 2.000,00
      3.4 – Loteados para fins residenciais sem infra-estrutura ...............................................................................CR$ 1.800,00
      3.5 – em vias e logradouros, com menos de 500 m2 .....................................................................................CR$ 1.600,00
      3.6 – Em vias e logradouros, com mais de 500 m2........................................................................................CR$ 1.400,00
      3.7 – Glebas e Sub-Glebas brutas, os mesmos valores dos itens 2.4.
       
      TERRENOS SITUADOS EM BAIRROS E ZONA RURAL
       
      4.1 – Loteados para a formação de “Sítios de Recreio”, dotados de infra-instrutura............................................CR$ 400,00
      4.2 - Loteados para a formação de “Sítios de Recreio”, sem infra-instrutura......................................................CR$ 300,00
      4.3 – Loteados para fins residenciais, com infre-estrutura..............................................................................CR$ 4.400,00 
      4.4 - Loteados para fins residenciais, sem infre-estrutura..............................................................................CR$ 3.960,00
      4.5 - em vias e logradouros, com menos de 500 m2 ....................................................................................CR$ 3.520,00
      4.6 - Em vias e logradouros, com mais de 500 m2........................................................................................CR$ 3.080,00
      4.7 - – Glebas e Sub-Glebas brutas, os mesmos valores dos itens 2.4.
       
      II- VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO
       
      Tipo Fino (1)..........................................................................................................................................CR$ 66.000,00
      Tipo Médio (2).......................................................................................................................................CR$ 44.000,00
      Tipo Popular (3).....................................................................................................................................CR$ 33.000,00
      Tipo Barracão ou Telheiro........................................................................................................................CR$ 15.400,00
       
       
      Art. 2º. 
      Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.