Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS PARA QUE SEJAM MANTIDOS AS LINHAS DE ÔNIBUS DO BAIRRO VIEIRINHAS, NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A CRECHE MUNICIPAL RECANTO DAS FLORES, LOCALIZADA À AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, CONTENDO: MOTIVO DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE; SE OS DÉBITOS REFERENTES A ESSAS CONTAS JÁ FORAM QUITADAS, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS EXTRATOS; DETERMINE A DEDETIZAÇÃO DA CRECHE.

MOÇÃO DE REPÚDIO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 55/2016 QUE "INSTITUI O NOVO REGIME FISCAL NO ÂMBITO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, QUE VIGORARÁ 20 EXERCÍCIOS FINANCEIROS.