Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2026 - 10:20
Encerramento: 24/02/2026 - 11:34



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Mesa Diretora
Presidente: Carlinhos / PODE
1º Vice-Presidente: Dr. Rodrigo Moraes / PDT
2º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
1º Secretário: Valnei Galvão / REPUBLICANOS
2º Secretário: Abel do Cupim / PL



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

- Justificativa ao Projeto de Lei nº 206 de 18 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” (R$ 474.000,00 – convênio Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de SP);

- Justificativa ao Projeto de Lei nº 207 de 20 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” (R$ 547.500,00 – SEMA);

- Justificativa ao Projeto de Lei nº 208 de 23 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” (R$ 685.700,00 – recursos estaduais e federais para a Secretaria de Assistência Social)

- Mensagem nº 005/2026 ao Projeto de Lei nº 209 de 09 de fevereiro de 2026 que "Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente no Município de Ibiúna."

Expedientes Recebidos de Diversos:

- Câmara dos Deputados – FISCALIZE – Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios – 20/02/2026

- Convite – SEAF-Sudeste-2 – Caravana Federativa do Estado de São Paulo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 18 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 153
"Requerimento ao Comando da Marinha do Brasil solicitando que seja intensificada a atuação, por meio da Capitania dos Portos e suas organizações subordinadas, na fiscalização e orientação das atividades náuticas desenvolvidas na Represa de Itupararanga, localizada nos municípios de Ibiúna, Alumínio, Votorantim, Piedade, Mairinque e São Roque."
Matéria lida
2 - Requerimento nº 19 de 2026
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 159
"Requerimento ao Chefe do Posto de Operação da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de Ibiúna, solicitando a realização de estudos técnicos e as providências necessárias à extensão da rede de água potável neste município, com o objetivo de atender aos moradores que ainda não dispõem desse serviço essencial."
Matéria lida
3 - Indicação nº 117 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 135
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a determinação dos serviços de manutenção e cascalhamento da Rua Sylvestre Ragusa, no bairro Dois Córregos."
Matéria lida
4 - Indicação nº 114 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 132
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização de manutenção dos alambrados da Área de Lazer 2."
Matéria lida
5 - Indicação nº 115 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 133
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a troca de lâmpadas e instalação de caçambas de lixo no CDHU Jemima."
Matéria lida
6 - Indicação nº 116 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 134
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a determinação dos serviços de manutenção e cascalhamento da Rua Moacir Leme, no bairro Cachoeira."
Matéria lida
7 - Indicação nº 121 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 141
"Indicação ao Prefeito solicitando troca e manutenção de luminárias na Rua Júlio Gabriel Vieira."
Matéria lida
8 - Indicação nº 122 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 142
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a a limpeza do mato e acostamentos no Bairro do Curral."
Matéria lida
9 - Indicação nº 123 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 143
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a regularização do fornecimento de água no Bairro Tavares."
Matéria lida
10 - Indicação nº 124 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 144
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção no Bairro Sorocamirim."
Matéria lida
11 - Indicação nº 125 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 145
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção das estradas do trecho escolar no Bairro Vieirinha."
Matéria lida
12 - Indicação nº 126 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 146
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reparos e conservação da Rua Minas Gerais."
Matéria lida
13 - Indicação nº 127 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 148
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando estudos para implantação de base da Guarda Municipal às margens da Represa de Itupararanga."
Matéria lida
14 - Indicação nº 128 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 149
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a troca de luminárias e manutenção da iluminação pública na Estrada Rouxinol, Bairro dos Paes."
Matéria lida
15 - Indicação nº 129 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 151
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que determine o serviço de troca de lâmpadas dos postes públicos na Rodovia Julio dal Fabro."
Matéria lida
16 - Indicação nº 118 de 2026
Autor: Charles Guimarães
Número de Protocolo: 137
Indicação ao Senhor Prefeito Mário Pires, bem como ao Vice-Prefeito Naldo Firmino, solicitando que determinem, junto ao setor competente, com a máxima urgência, a realização dos serviços de limpeza e conservação das calçadas; limpeza e desobstrução das galerias e águas pluviais; operação tapa-buracos; e serviços gerais de zeladoria no trecho que inicia na subida da Figueira até a Rua Joel Pinto Pedroso, na Estrada Vicinal do Campo Verde.
Matéria lida
17 - Indicação nº 119 de 2026
Autor: Charles Guimarães
Número de Protocolo: 138
"Indicação ao Prefeito Municipal, Mário Pires, bem como ao Vice-Prefeito Naldo Firmino, para que determinem ao setor competente, com máxima urgência, a realização dos serviços de limpeza e conservação das calçadas, limpeza e desobstrução para correto escoamento das águas pluviais, operação tapa-buracos, corte de mato alto e retirada de lixo acumulado na "Rua Projetada 1", no bairro Laval, travessa da Rua Joel Pinto Pedroso, paralela à Estrada Vicinal do Campo Verde."
Matéria lida
18 - Indicação nº 120 de 2026
Autor: Charles Guimarães
Número de Protocolo: 139
"Indicação ao Senhor Prefeito Mario Pires e ao Vice-Prefeito Naldo Firmino, para que determinem ao setor competente, com urgência, a realização dos serviços de limpeza e conservação das calçadas, limpeza e desobstrução para o correto escoamento das águas pluviais, operação tapa-buracos ao longo da via, corte e roçagem do mato alto, retirada de lixo acumulado na via pública na Estrada Vicinal Campo Verde, paralela à Rua Joel Pinto Pedroso, no trecho que se estende até a obra do Teatro Municipal Figueira."
Matéria lida
19 - Indicação nº 129 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 151
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que determine o serviço de troca de lâmpadas dos postes públicos na Rodovia Julio dal Fabro."
Matéria lida
20 - Indicação nº 130 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 152
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que determine os serviços de manutenção e cascalhamento na Rua Dom Pedro II e Raul Pompéia, no bairro Bananal."
Matéria lida
21 - Indicação nº 132 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 155
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando adequação da Lei Federal 15250/2025 no âmbito municipal relativo à atividade de Motorista de Ambulância.
Matéria lida
22 - Indicação nº 133 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 156
Indicação ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação solicitando pintura da fachada da E.M. Marcial Belmiro do Lago.
Matéria lida
23 - Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2026
Autores:
"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Ordinária NºS 206; 207 e 208 de 2026."
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Paulinho Dias
Leitura da Bíblia Sagrada




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2026
Autores:
"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Ordinária NºS 206; 207 e 208 de 2026."
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2026
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029 , LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 474.000,00)
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2026
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 547.500,00 - SEMA)
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2026
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 685.700,00)
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    11:09 - Sr. Presidente suspendeu a Sessão Ordinária por 10 minutos para leitura dos pareceres; 

    11:26 - Reabertura da Sessão Ordinária;

    11:27 - Leitura dos pareceres dos Projetos de Urgênca (dispensado a Pedido do Vereador Volnei Galvão)