Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/08/2025 - 09:54
Encerramento: 12/08/2025 - 11:13



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Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSD
1º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
2º Vice-Presidente: Tiago Godinho / PRD
1º Secretário: Abel do Cupim / PL
2º Secretário: Dr. Rodrigo Moraes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

  • Mensagem no. 012/2025 encaminhando o Projeto de Lei Complementar no. 123 de 2025, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Escriturário II, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Monitor de Educação e Psicopedagogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação.”;
  • Mensagem no. 041/2025 encaminhando o Projeto de Lei no. 125 de 2025, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária – PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”;
  • Mensagem no. 043/2025 encaminhando o Projeto de Lei no. 126 de 2025, que “Altera as leis no.666, de 29 de outubro de 2001, e a Lei no. 1666, de 21 de fevereiro de 2011.”
  • Mensagem no. 037/2025 encaminhando o Projeto de Lei Complementar no. 124 de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município da Estância Turística de Ibiúna ao Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo – CONISUD, e dá providências correlatas.”;

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

  • Balancete da Receita e Despesa do mês de Julho de 2025 da Câmara.

Expedientes Recebidos de Diversos:

  • Ofício nº 414/2025 – 2ª PJ Ibiúna – Ref. Comunicação de provimento no cargo; 
  • Ofício nº 421/2025 – 1ª PJ Ibiúna - Ref. Comunicação de provimento no cargo;
  • Ofício H-3.738/2025 - SABESP
  • Ofício - Associação de Moradores e Sitiantes do Jurupará e Adjacências - AJA SUSTENTÁVEL 

Pareceres das Comissões:

  • Parecer em conjunto aos Projetos de Lei nºs 086 e 090 de 2025




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município da Estância Turística de Ibiúna ao Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, e dá providências correlatas.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Complementar nº 123 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Escriturário II, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Monitor de Educação e Psicopedagogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Altera as Leis nº 666, de 29 de outubro de 2001, e a Lei nº 1666, de 21 de fevereiro de 2011. (vagas de estágio para estudantes)
Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 727
Institui o Selo Verde Ibiúna e estabelece os critérios e procedimentos para concessão.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 731
"Dispõe sobre a inclusão da Romaria das Cavaleiras de São Sebastião no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna e dá outras providências"
Matéria lida
13 - Requerimento nº 71 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 735
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca das Feiras Livres municipais.
Matéria lida

Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior
14 - Moção nº 18 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 720
Moção de Congratulação ao Dr. Thiago Henriques Bernini Ramos, Promotor de Justiça que deixa a comarca de Ibiúna
Aprovado

Obs.: Ausente em Plenário o Vereador Tiago Godinho
15 - Requerimento nº 72 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 736
Requerimento ao Chefe do Executivo solicitando informações sobre a troca de sistemas de cadastro e atendimentos no Hospital Municipal.
Matéria lida

Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Eduardo Gomes
16 - Moção nº 19 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 721
Moção de Congratulação aos novos Promotores de Justiça designados para atuar em nosso município, Dr. Luis Fernando Fantoni e Dr. Renan Mendes Rodríguez
Aprovado

Obs.: Ausentes em Plenário os Vereadores Tiago Godinho, Carlos Eduardo Gomes, Volnei Galvão e Lucas Borba
17 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 746
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o programa “BOLSA PASSAGEM PARA ESTUDANTES".
Matéria lida
18 - Requerimento nº 74 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 742
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a retomada das obras do Teatro Municipal.
Matéria lida

Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior
19 - Requerimento nº 75 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 743
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações informações sobre o funcionamento do Centro de Saúde do Idoso.
Matéria lida

Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior
20 - Requerimento nº 76 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 744
Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Sr. Governador do Estado que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)
Matéria lida
21 - Requerimento nº 77 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 745
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da abertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Feital.
Matéria lida

Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Tiago Godinho
22 - Requerimento nº 78 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 747
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a entrega dos uniformes aos alunos da rede municipal.
Matéria lida

Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior
23 - Requerimento nº 79 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 748
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o abastecimento de insumos e produtos de limpeza nas escolas
Matéria lida
24 - Indicação nº 555 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 700
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização de serviços de manutenção em todas as estradas do bairro do Piai.
Matéria lida
25 - Indicação nº 556 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 701
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a troca de Luminárias de Iluminação Pública na Rua Caminho Dois n°25, próximo à Chácara Recreio.
Matéria lida
26 - Indicação nº 557 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 702
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização das devidas melhorias na estrada, além de trocas das lâmpadas queimadas, ambas na Travessa Ramalho, localizada no Bairro Laval I.
Matéria lida
27 - Indicação nº 558 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 703
Solicita ao Prefeito Municipal a urgente manutenção na Rua Graciliano F. Proença, nº 72, localizada no Bairro Piai.
Matéria lida
28 - Indicação nº 559 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 704
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a construção de um ponto de ônibus coberto na entrada da cachoeira, no Bairro Vargem do Salto.
Matéria lida
29 - Indicação nº 560 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 705
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção e ampliação de luminárias na Rua Alameda River Side, ao Lado do Barracão Moranga do Brasil, próximo à Estância Cuca Fresca, às margens da Rodovia Bunjiro Nakao.
Matéria lida
30 - Indicação nº 561 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 706
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a verificação e conserto de guias soltas ao longo da Estrada Antônia Madalena de Jesus, no Bairro Sorocamirim, que apresentam riscos à segurança de motoristas e pedestres, e a Implantação ou substituição da tubulação da Rede de Infraestrutura (RI), visando melhorar o escoamento das águas pluviais para prevenir alagamentos e erosões que afetam a via e as propriedades lindeiras.
Matéria lida
31 - Indicação nº 562 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 707
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a troca de luminárias de iluminação pública na Rua Maria Conceição de Oliveira, Bairro Votorantim, mais especificamente em frente ao antigo depósito do Gordo.
Matéria lida
32 - Moção nº 20 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 738
Moção de Apoio aos servidores das carreiras de apoio agropecuário e apoio à pesquisa. Órgãos responsáveis pela assessoria, consultoria, pesquisa, fiscalização e controle sanitário da produção agropecuária, pela prevenção e combate a pragas e doenças, e pelo monitoramento de toda a cadeia produtiva de origem animal e vegetal.
Aprovado

Obs.: Ausentes em Plenário os Vereadores Pururuca, Carlos Marques, Lucas Pires, Devanir, Adeilton e Tiago Godinho
33 - Indicação nº 563 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 709
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de um ponto de ônibus no bairro Vieirinha, em frente à Congregação Cristã.
Matéria lida

Obs.: Retirado pelo Autor.
34 - Indicação nº 564 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 712
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção dos semáforos do município.
Matéria lida
35 - Indicação nº 565 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 713
Ampliação e aprimoramento dos treinamentos oferecidos aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e aos Monitores de Educação da rede municipal de ensino de Ibiúna .
Matéria lida
36 - Indicação nº 566 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 714
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reestruturação do espaço da feira livre
Matéria lida
37 - Indicação nº 567 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 715
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando troca de luminárias na Rua Caminho Dois n°25 , próximo à Chácara Recreio
Matéria lida
38 - Indicação nº 568 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 716
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando substituição das lâmpadas de iluminação pública no Bairro Vila Lima
Matéria lida
39 - Indicação nº 569 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 717
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de lombadas e pintura de faixa de pedestre nas imediações da Praça Floriano de Almeida Lima, bairro Vila Lima
Matéria lida
40 - Indicação nº 570 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 718
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando recapeamento asfáltico da Rua Dom Pedro II, Bairro Vila Lima
Matéria lida
41 - Indicação nº 571 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 719
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando desassoreamento do leito do Rio de Una, nos Bairros Vila Lima, CDHU Santa Lúcia, Vila Pitico e Laval
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Charles Guimarães
Leitura da Bíblia Sagrada

2 - Dr. Rodrigo Moraes
Leitura da Ata da 22º Sessão Ordinária de 2025.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Considerações Finais

PRÓXIMA ORDEM DO DIA

  • Discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2025
  • Discussão e votação do Projeto de Lei nº 86/2025
  • Eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2026.