7 - Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
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Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município da Estância Turística de Ibiúna ao Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, e dá providências correlatas.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 123 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
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Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Escriturário II, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Monitor de Educação e Psicopedagogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
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Altera as Leis nº 666, de 29 de outubro de 2001, e a Lei nº 1666, de 21 de fevereiro de 2011. (vagas de estágio para estudantes)
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 727
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Institui o Selo Verde Ibiúna e estabelece os critérios e procedimentos para concessão.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 731
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"Dispõe sobre a inclusão da Romaria das Cavaleiras de São Sebastião no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna e dá outras providências"
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 71 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 735
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca das Feiras Livres municipais.
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Matéria lida
Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior
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14 - Moção nº 18 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 720
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Moção de Congratulação ao Dr. Thiago Henriques Bernini Ramos, Promotor de Justiça que deixa a comarca de Ibiúna
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Aprovado
Obs.: Ausente em Plenário o Vereador Tiago Godinho
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15 - Requerimento nº 72 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 736
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Requerimento ao Chefe do Executivo solicitando informações sobre a troca de sistemas de cadastro e atendimentos no Hospital Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Eduardo Gomes
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16 - Moção nº 19 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 721
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Moção de Congratulação aos novos Promotores de Justiça designados para atuar em nosso município, Dr. Luis Fernando Fantoni e Dr. Renan Mendes Rodríguez
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Aprovado
Obs.: Ausentes em Plenário os Vereadores Tiago Godinho, Carlos Eduardo Gomes, Volnei Galvão e Lucas Borba
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17 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 746
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o programa “BOLSA PASSAGEM PARA ESTUDANTES".
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 74 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 742
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a retomada das obras do Teatro Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior
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19 - Requerimento nº 75 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 743
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações informações sobre o funcionamento do Centro de Saúde do Idoso.
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Matéria lida
Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior
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20 - Requerimento nº 76 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 744
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Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Sr. Governador do Estado que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 77 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 745
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da abertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Feital.
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Matéria lida
Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Tiago Godinho
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22 - Requerimento nº 78 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 747
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a entrega dos uniformes aos alunos da rede municipal.
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Matéria lida
Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior
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23 - Requerimento nº 79 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 748
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Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o abastecimento de insumos e produtos de limpeza nas escolas
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 555 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 700
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização de serviços de manutenção em todas as estradas do bairro do Piai.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 556 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 701
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a troca de Luminárias de Iluminação Pública na Rua Caminho Dois n°25, próximo à Chácara Recreio.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 557 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 702
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização das devidas melhorias na estrada, além de trocas das lâmpadas queimadas, ambas na Travessa Ramalho, localizada no Bairro Laval I.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 558 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 703
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Solicita ao Prefeito Municipal a urgente manutenção na Rua Graciliano F. Proença, nº 72, localizada no Bairro Piai.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 559 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 704
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a construção de um ponto de ônibus coberto na entrada da cachoeira, no Bairro Vargem do Salto.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 560 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 705
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção e ampliação de luminárias na Rua Alameda River Side, ao Lado do Barracão Moranga do Brasil, próximo à Estância Cuca Fresca, às margens da Rodovia Bunjiro Nakao.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 561 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 706
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a verificação e conserto de guias soltas ao longo da Estrada Antônia Madalena de Jesus, no Bairro Sorocamirim, que apresentam riscos à segurança de motoristas e pedestres, e a Implantação ou substituição da tubulação da Rede de Infraestrutura (RI), visando melhorar o escoamento das águas pluviais para prevenir alagamentos e erosões que afetam a via e as propriedades lindeiras.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 562 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 707
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a troca de luminárias de iluminação pública na Rua Maria Conceição de Oliveira, Bairro Votorantim, mais especificamente em frente ao antigo depósito do Gordo.
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Matéria lida
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32 - Moção nº 20 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 738
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Moção de Apoio aos servidores das carreiras de apoio agropecuário e apoio à pesquisa. Órgãos responsáveis pela assessoria, consultoria, pesquisa, fiscalização e controle sanitário da produção agropecuária, pela prevenção e combate a pragas e doenças, e pelo monitoramento de toda a cadeia produtiva de origem animal e vegetal.
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Aprovado
Obs.: Ausentes em Plenário os Vereadores Pururuca, Carlos Marques, Lucas Pires, Devanir, Adeilton e Tiago Godinho
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33 - Indicação nº 563 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 709
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de um ponto de ônibus no bairro Vieirinha, em frente à Congregação Cristã.
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Matéria lida
Obs.: Retirado pelo Autor.
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34 - Indicação nº 564 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 712
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção dos semáforos do município.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 565 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 713
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Ampliação e aprimoramento dos treinamentos oferecidos aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e aos Monitores de Educação da rede municipal de ensino de Ibiúna .
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 566 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 714
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reestruturação do espaço da feira livre
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 567 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 715
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando troca de luminárias na Rua Caminho Dois n°25 , próximo à Chácara Recreio
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 568 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 716
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando substituição das lâmpadas de iluminação pública no Bairro Vila Lima
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 569 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 717
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de lombadas e pintura de faixa de pedestre nas imediações da Praça Floriano de Almeida Lima, bairro Vila Lima
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 570 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 718
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando recapeamento asfáltico da Rua Dom Pedro II, Bairro Vila Lima
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 571 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 719
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Indicação ao Prefeito Municipal solicitando desassoreamento do leito do Rio de Una, nos Bairros Vila Lima, CDHU Santa Lúcia, Vila Pitico e Laval
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Matéria lida
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