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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/05/2025 - 09:52
Encerramento: 06/05/2025 - 11:18



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/6ljQNKc1x9s



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSD
1º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
2º Vice-Presidente: Tiago Godinho / PRD
1º Secretário: Abel do Cupim / PL
2º Secretário: Dr. Rodrigo Moraes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei no. 076 de 2025.
  • Mensagem no. 017/2025 encaminhando o Projeto de Lei no. 077 de 2025
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

  •  
Expedientes Recebidos de Diversos:

  • Não havendo; 
Pareceres das Comissões:

  • Parecer em conjunto ao Projeto de Lei nº 66 de 2025.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 514
“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização, Proteção e Prevenção da Criança e do Adolescente e combate aos crimes, desafios de redes sociais e demais problemas enfrentados por eles nas redes sociais.”
 Matéria lida
2 - Indicação nº 412 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 513
Manutenção Estrada do Saltinho, no Bairro da Vargem do Salto, com serviços de motoniveladora e pedra
 Matéria lida
3 - Indicação nº 413 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 515
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de motoniveladora e cascalhamento na rua do Matsusako, sentido bairro Colégio
 Matéria lida
4 - Indicação nº 414 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 516
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de motoniveladora e cascalhamento no bairro Cupim sentido estrada Mario Gabriel Vieira
 Matéria lida
5 - Indicação nº 415 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 517
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de motoniveladora e cascalhamento no bairro Vieirinha
 Matéria lida
6 - Indicação nº 416 de 2025
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 518
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando sinalização e redutores de velocidade no bairro Puris
 Matéria lida
7 - Indicação nº 417 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 519
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e troca de luminárias no bairro Rio de Una de Baixo
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 563
“Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública de pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais.".
 Matéria lida
9 - Indicação nº 418 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 520
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de coleta de lixo, cascalhamento e iluminação na Rua Alberto Schleetz, bairro Vargem do Salto
 Matéria lida
10 - Indicação nº 419 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 521
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção da luminária localizada na Rua Milton Giancoli.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 420 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 522
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de zeladoria e manutenção de luminárias na ciclovia da Avenida Antonio Falci.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 421 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 523
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de zeladoria e manutenção de luminárias no CDHU, Bairro Gemima.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 422 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 524
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção de luminárias e instalação de caçambas de lixo nas ruas do Minha Casa Minha Vida – MCMV, bairro Cachoeira.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 423 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 525
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção de luminárias na Rua do Pinheiro Solitário, bairro Cupim
 Matéria lida
15 - Indicação nº 424 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 526
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de um abrigo de ônibus no Conjunto Habitacional, Bairro Gemima.
 Matéria lida
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: Charles Guimarães
Número de Protocolo: 571
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de aplicativo para consulta de localização e horários dos itinerários dos ônibus do transporte público municipal de Ibiúna”.
 Matéria lida
17 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Charles Guimarães
Número de Protocolo: 570
“Criação de um canal de WhatsApp para receber reclamações e sugestões dos munícipes”.
 Matéria lida
18 - Indicação nº 425 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 532
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando troca de lâmpadas na área central e urbana
 Matéria lida
19 - Indicação nº 426 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 533
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a poda de árvores próximas à rede de transmissão de energia elétrica, na região central
 Matéria lida
20 - Indicação nº 427 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 534
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando patrulhamento nas escolas Estaduais e Municipais do centro e da zona rural, em especial no bairro Verava
 Matéria lida
21 - Indicação nº 428 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 535
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de tapa-buracos em várias calçadas da cidade
 Matéria lida
22 - Indicação nº 429 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 536
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando limpeza do mato no acostamento da Estrada Vicinal Ibiúna / Mairinque
 Matéria lida
23 - Indicação nº 430 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 537
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de Motoniveladora e Cascalhamento na Rua Rouxinol 1251, bairro Paes.
 Matéria lida
24 - Indicação nº 431 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 538
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de Cascalhamento em todas as linhas do transporte escolar cadastradas na secretaria de educação
 Matéria lida
25 - Indicação nº 432 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 542
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento no bairro Claudios
 Matéria lida
26 - Indicação nº 433 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 543
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento no bairro Paiol Grande
 Matéria lida
27 - Indicação nº 434 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 544
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento no bairro Itaguapeva
 Matéria lida
28 - Indicação nº 435 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 545
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção do Ginásio Municipal
 Matéria lida
29 - Indicação nº 436 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 546
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a conclusão da pavimentação no bairro Lageado
 Matéria lida
30 - Indicação nº 438 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 548
sinalização, através de placas indicativas e pinturas, dos obstáculos redutores de velocidade (lombadas) existentes ao longo de toda a extensão da Rodovia Julio Dal Fabro
 Matéria lida
31 - Indicação nº 443 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 554
Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano solicitando manutenção e limpeza do acostamento da Estrada Mairinque - Ibiuna
 Matéria lida
32 - Indicação nº 444 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 555
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de tapa-buracos no distrito do Paruru.
 Matéria lida
33 - Indicação nº 445 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 556
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento no bairro Prestes
 Matéria lida
34 - Indicação nº 446 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 557
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento no bairro Granja Votorantim
 Matéria lida
35 - Moção nº 14 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 541
Moção de Aplausos e congratulações e reconhecimento ao Professor Magno Solari
 Aprovado

Obs.: Ausentes em Plenário os Vereadores Charles Guimarães e Lucas Pires de Moraes



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Lucas Pires
Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada

2 - Abel do Cupim
Leitura da Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2025.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 318
Projeto de Lei que "Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ibiúna."
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 59/2025 - FESTEI)
 Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências."
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências."
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Francine Bello
    Discussão do Projeto de Lei nº 48 de 2025.



    Considerações Finais

    PRÓXIMA ORDEM DO DIA

    • Discussão e votação do Projeto de Lei no. 066 de 2025 que “Institui o direito a faltas abonadas por parte dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.”
    • LEITURA do Edital de Convocação para Audiência Pública no dia 14 de maio de 2025 – quarta-feira, às 17 horas, para tratar sobre o Projeto de Lei no. 076 de 2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2026 dá outras providências.”
    • LEITURA do Edital de Convocação - Audiência Pública Comissão de Finanças e Orçamento – dia 28 de maio de 2025 – quinta-feira – 8:30 horas – Metas fiscais do 1o. Quadrimestre – janeiro, fevereiro, março e abril de 2025 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
    • LEITURA do Edital de Convocação – Audiência Pública Comissão de Saúde e Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência – dia 28 de maio de 2025 – quinta-feira – 11:00 horas, para apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao 1o. Quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2025, contendo, no mínimo, as seguintes informações:-
      I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; 
      II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; 
      III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação; 
      IV – bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária nos termos do Decreto Federal no. 7827, de 16 de outubro de 2012.