Considerações Finais (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PRÓXIMA ORDEM DO DIA

• Discussão e votação do Projeto de Lei no. 066 de 2025 que “Institui o direito a faltas abonadas por parte dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.”
• LEITURA do Edital de Convocação para Audiência Pública no dia 14 de maio de 2025 – quarta-feira, às 17 horas, para tratar sobre o Projeto de Lei no. 076 de 2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2026 dá outras providências.”
• LEITURA do Edital de Convocação - Audiência Pública Comissão de Finanças e Orçamento – dia 28 de maio de 2025 – quinta-feira – 8:30 horas – Metas fiscais do 1o. Quadrimestre – janeiro, fevereiro, março e abril de 2025 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
• LEITURA do Edital de Convocação – Audiência Pública Comissão de Saúde e Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência – dia 28 de maio de 2025 – quinta-feira – 11:00 horas, para apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de Ibiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao 1o. Quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2025, contendo, no mínimo, as seguintes informações:-
  I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; 
  II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; 
  III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação; 
  IV – bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária nos termos do Decreto Federal no. 7827, de 16 de outubro de 2012.