Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/02/2025 - 09:24
Encerramento: 25/02/2025 - 12:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSD
1º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
2º Vice-Presidente: Tiago Godinho / PRD
1º Secretário: Abel do Cupim / PL
2º Secretário: Dr. Rodrigo Moraes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

  • Mensagem nº 07/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 045 de 2025

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

  • Projeto de Lei no. 44/2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que “Regulamenta a atuação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna no exercício do policiamento ostensivo e comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) 608588 (Tema 656); estabelece limites e condições para o desempenho das novas atribuições em cooperação com os demais órgãos de segurança pública, e dá outras providências.”

Expedientes Recebidos de Diversos:

  •  




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 286
"Regulamenta a atuação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna no exercício do policiamento ostensivo e comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) 608588 (Tema 656); estabelece limites e condições para o desempenho das novas atribuições em cooperação com os demais órgãos de segurança pública; e dá outras providências"
Matéria lida
2 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 254
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos relativos à jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, atualmente em desacordo com a Lei Complementar nº 181/2019.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 21 de 2025
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 255
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando cópia do contrato com a empresa Jaguar Transportes


Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Junior
Matéria lida
4 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 289
Requerimento ao DER solicitando cronograma de início das obras da Rodovia Bunjiro Nakao de acordo com o contrato de Concessão com a CCR
Matéria lida
5 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 292
Requerimento a Viação Raposo Tavares solicitando informações sobre as condições de higiene e lotação dos ônibus.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Charles Guimarães
Requerimento ao Prefeito Municipal, Polícia Militar e GCM para que prestem informações acerca da utilização de espaço público para estacionamento de ônibus por parte da Empresa Viação Raposo Tavares.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER2, solicitando informações acerca da sinalização da Rodovia Bunjiro Nakao, bem como os prazos para início das obras no trecho Vargem Grande Paulista - Ibiúna.
Matéria lida
8 - Indicação nº 45 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 61
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas dos bairros Tavares e Feital
Matéria lida
9 - Indicação nº 46 de 2025
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 62
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando melhorias na gestão de agendamento de exames, qualidade no atendimento médico e treinamento e capacitação dos profissionais de saúde.
Matéria lida
10 - Indicação nº 47 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 64
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de manutenção de ruas, praça, córrego e luminárias do bairro CDHU/Santa Lúcia
Matéria lida
11 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 65
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando lombadas e lâmpadas na Rua Juca Rolim, bairro Rio de Una de Baixo/Rosarial
Matéria lida
12 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 66
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de motoniveladora e cascalhamento na estrada municipal Francisco Cordeiro Soares, bairro Rio de Una de Cima.
Matéria lida
13 - Indicação nº 50 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 67
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando novo ponto de ônibus em frente a Cachoeira, bairro Vargem do Salto.
Matéria lida
14 - Indicação nº 51 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 68
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando melhorias na Travessa Mauro Reikiti Baba, no Distrito do Paruru.
Matéria lida
15 - Indicação nº 52 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 69
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de melhoria nas ruas do bairro Votorantim.
Matéria lida
16 - Indicação nº 53 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 70
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de melhorias na Rua Brasília, bairro dos Paes
Matéria lida
17 - Indicação nº 54 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 71
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na Rua Rafael Nunes de Oliveira, bairro Cachoeira.
Matéria lida
18 - Indicação nº 55 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 72
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Paiolzinho, bairro Feital.
Matéria lida
19 - Indicação nº 56 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 73
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada que liga o bairro do Gabriel até o Lageadinho e na Estrada Sérgio Mota
Matéria lida
20 - Indicação nº 57 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 74
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na Rua Helena Maria de Jesus, bairro Votorantim
Matéria lida
21 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 75
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora, cascalhamento e tapa-buracos na estrada que liga o bairro do Puris ao bairro do Lageadinho.
Matéria lida
22 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 76
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento nas estradas do bairro dos Cláudios, Itaguapeva e Campestre
Matéria lida
23 - Indicação nº 60 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 77
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando revisão dos horários de ônibus para os bairros dos Cláudios, Itaguapeva e Campestre
Matéria lida
24 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 78
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de fraldário na Rodoviária Municipal.
Matéria lida
25 - Indicação nº 62 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 79
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de totens para recarga de celular na Rodoviária Municipal.
Matéria lida
26 - Indicação nº 63 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 80
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de rede WI-FI Grátis em todo o Hospital Municipal.
Matéria lida
27 - Indicação nº 64 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 81
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de melhoria na estrada do que liga a bairro do Regi até o bairro do Recanto Primavera.
Matéria lida
28 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 93
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando lombada na altura do Km 72 da Rodovia Bunjiro Nakao
Matéria lida
29 - Indicação nº 66 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 94
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a retirada de cabos de telefonia/ internet e cabos energia elétrica sem utilidade.
Matéria lida
30 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 95
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de roçagem às beiras da estrada Ibiúna / Mairinque.
Matéria lida
31 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 96
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando disponibilizar um Guarda Civil Municipal para a Sede do Conselho Tutelar
Matéria lida
32 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 97
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a aquisição de vacinas antirrábicas para o Centro de Controle de Zoonoses.
Matéria lida
33 - Indicação nº 70 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 98
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando pediatra e motorista para a UBS do bairro Vargem do Salto.
Matéria lida
34 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 99
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de “tapa buraco” em 3 vias no centro da cidade (Rua Ozório Aires, Joaquim Inácio Rodrigues e Francisco de Barros).
Matéria lida
35 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 100
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a revitalização da quadra de Basquete 3x3, localizada na Área de Lazer II
Matéria lida
36 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 101
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção da “pista de caminhada”
Matéria lida
37 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 102
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando sinalização nas lombadas existentes na Rodovia Júlio Dal Fabbro.
Matéria lida
38 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 103
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção da estrada do Clube de Campo, bairro Cachoeira
Matéria lida
39 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 104
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando fiscalização pela Vigilância Sanitária nas Unidades Básicas de Saúde, com ênfase nos setores onde são armazenados os medicamentos.
Matéria lida
40 - Indicação nº 77 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 105
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de tapa buracos e roçagem da vegetação na altura do Km 59,5 da Rodovia Bunjiro Nakao
Matéria lida
41 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 106
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de uma faixa de conversão central na Rodovia Bunjiro Nakao, quilômetro 72,3 – Bairro Rio Una.
Matéria lida
42 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 107
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de manutenção na Quadra de futebol de areia existente na Área de Lazer II
Matéria lida
43 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 108
Indicaçação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de um abrigo no ponto de ônibus da EE Frederico Marcicano, Bairro Ressaca
Matéria lida
44 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 109
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando fiscalização de comércios que estão utilizando windbanners, para efetuar a reserva de vagas de estacionamento
Matéria lida
45 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 110
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção na Rua Carrossel, no bairro Recreio
Matéria lida
46 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 111
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de “tapa buraco” nas ruas Amazonas e Goiás.
Matéria lida
47 - Indicação nº 84 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 135
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na Rua principal do Recanto da Cachoeira, Bairro Cachoeira
Matéria lida
48 - Indicação nº 85 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 136
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento, e reparo na canalização de água na Rua João Pessoa, bairro Verava.
Matéria lida
49 - Indicação nº 86 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 137
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento, e colocação de tubos para canalizar a água na rua dos Machados, bairro Domingues.
Matéria lida
50 - Indicação nº 87 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 138
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de infraestrutura na Travessa Justino Antônio Garcia, Bairro Gabriel
Matéria lida
51 - Indicação nº 88 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 139
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando melhorias na Estrada do Sorocabuçu, no Bairro Gabriel
Matéria lida
52 - Indicação nº 89 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 140
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que a GCM realize rondas preventivas na ponte no Bairro Dois Córregos
Matéria lida
53 - Indicação nº 90 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 141
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motonivelamento, cascalhamento, limpeza das laterais e manutenção constante das estradas, ruas e travessas nos bairros Rio de Una de Cima, Areia Vermelha, Godinhos e Dias, localizados no Município de Ibiúna/SP.
Matéria lida
54 - Indicação nº 91 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 142
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reforma da Escola Municipal Benedita Cordeiro Medelos no Bairro Rio de Una de Cima e Escola Municipal Alice Vieira de Camargo no Bairro Areia Vermelha, bem como as quadras poliesportivas dessas mesmas Escolas
Matéria lida
60 - Moção nº 1 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 5
Moção de aplausos à empresa BRASTEC SERVIÇOS E TECNOLOGIA AMBIENTAL, em especial aos Garis, pela seriedade, dedicação e compromisso na realização da limpeza pública no município
Aprovado

Obs.: Ausentes em Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Gomes e Charles Guimarães
61 - Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 34 e 45 de 2025
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Carlinhos
Discussão da Moção nº 01 de 2025

2 - Tiago Godinho
Discussão da Moção nº 01 de 2025

3 - Lucas Pires
Discussão da Moção nº 01 de 2025

4 - Dr. Rodrigo Moraes
Discussão da Moção nº 01 de 2025

5 - Lucas do Samu
Discussão da Moção nº 01 de 2025




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 34 e 45 de 2025
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Câmara Municipal - CM
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração ao protocolo de intenções firmado entre os Municípios que constituem o Consórcio Intermunicipal da região oeste metropolitana de São Paulo - CIOESTE e dá outras providências.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Altera o artigo 4º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 0625, de 10 de julho de 2001 e suas modificações introduzidas pela Lei Municipal nº 834, de 28 de abril de 2003 e Lei nº 1535 de 07 de outubro de 2009.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Não
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Não
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Não
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Não
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Não
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Carlinhos
    Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 34 de 2025.
    2 - Lucas Pires
    Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 34 de 2025.
    3 - Lucas Pires
    Discussão do Projeto de Lei Nº 45/2025
    4 - Carlinhos
    Discussão do Projeto de Lei Nº 45/2025
    5 - Lucas Pires
    Aparte à discussão do PLO 45/2025 pelo Vereador Carlinhos
    6 - Lucas Pires
    Declaração de voto ao Projeto de Lei Nº 45 de 2025



    Considerações Finais

    • Recordou aos Srs. Vereadores(a) da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento - dia 27 de fevereiro de 2025, às 8h30 - Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024.
    • Recordou aos Srs. Vereadores(a) da Audiência Pública da Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência - dia 27 de fevereiro de 2025, às 11h - Saúde 3º Quadrimestre de 2024.