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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Expediente recebido do Chefe do Executivo
<ul> <li>Mensagem nº 07/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 045 de 2025</li> </ul>
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara
<ul> <li>Projeto de Lei no. 44/2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que “Regulamenta a atuação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna no exercício do policiamento ostensivo e comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) 608588 (Tema 656); estabelece limites e condições para o desempenho das novas atribuições em cooperação com os demais órgãos de segurança pública, e dá outras providências.”</li> </ul>
Expedientes Recebidos de Diversos
<ul> <li> </li> </ul>
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