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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Expediente recebido do Chefe do Executivo
<p>- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei no. 280 de 2023.<br>- Mensagem ao Projeto de Lei no. 019/2023 encaminhando o Projeto de Lei no. 281 de 2023.<br>- Ofício GP no. 035/2023 encaminhando substituição ao Anexo II do Projeto de Lei no. 274 de 2023 que “Aprova a Revisão do Plano Diretor de Turismo e dá outras providências.”</p>
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara
<p>- Não havendo;</p>
Expedientes Recebidos de Diversos
<p>- Requerimento do Deputado Estadual Itamar Borges<br>- Requerimento do Deputado Estadual Sebastião Santos</p> <p> </p>
Pareceres das Comissões
<p>- Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 246 de 2023;</p> <p>- Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 274 de 2023;</p> <p>- Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Complementar Nº 275 de 2023;</p> <p>- Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 276 de 2023;</p> <p>- Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 277 de 2023;</p> <p>- Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 278 de 2023;</p> <p>- Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 279 de 2023;</p> <p>- Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 280 de 2023;</p> <p> </p>
