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Normas Jurídicas Relacionamentos
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 33, de 07 de agosto de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Altera a redação da alínea “b” do inciso III, do inciso XV, e de seu §1º, todos do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 25, de 07 de agosto de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Suspende a transmissão das Sessões e demais eventos realizados no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna até a realização das eleições de 2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.763, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 087/2023 - compra de veículo para UBS Bairro Cupim)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.762, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Emenda Deputado Federal Kim Kataguiri - Casa de Santa Rita)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.761, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2024, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências. (realocação Emenda Impositiva 033 - Contratação de empresa promotora de eventos)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.760, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para confissão de dívida e assumir parcelamento de débitos junto a Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.759, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito adicional especial orçamento de 2024, e dá outras providências. (realocação de emenda Impositiva - Subvenção a entidade Horizontes Projetos Sociais)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 226, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 084 de 20 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 180 de 13 de dezembro de 2019 e dá outras providências. (Alteração do Plano de carreira, empregos e remuneração do magistério)
Texto Original
Lei Complementar nº 225, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências. (Monitor de Educação)
Texto Original
Lei nº 2.758, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Projeto de Lei para a inclusão do evento “ARRAIÁ – OS VIRA LATAS”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.757, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito adicional especial ao orçamento de 2024, e dá outras providências. (realocação de emenda Impositiva - Cirurgias Eletivas)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.756, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica da estrada vicinal Tancredo Neves)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.755, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito adicional suplementar orçamento de 2024, e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica Rua Iugoslávia)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.754, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito adicional suplementar orçamento de 2024, e dá outras providências. (Custeio do hospital Municipal e UBS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.753, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito adicional especial orçamento de 2024, e dá outras providências. (realocação de emenda Impositiva - Subvenção Associação Casa da Missão e Restauração e Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.752, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito adicional suplementaçao orçamento de 2024, e dá outras providências. (realocação de emenda Impositiva - cobertura metálica da quadra poliesportiva da EM Benedito Luiz Braga - Bº Rio de Una de Baixo)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.751, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (realocação de Emenda Impositiva para instalação de luminárias no Bairro Carmo Messias)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.750, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Município da Estância Turística de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.749, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 224, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana da Estância Turística de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.748, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica dos Bairros Piaí e Ressaca)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.747, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Reformas de escolas municipais)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.746, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Pavimentação de Ruas: Travessa Assembleia de Deus, Rua Moscou e Rua João Antônio Domingues)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.745, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Transformação Digital no SUS - Medicamentos no Hospital Municipal)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.744, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Aquisição de material permanente para UBS do Paruru)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.743, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (realocação de Emenda Impositiva para ser destinado a Casa da Criança)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.742, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Altera a Lei nº 136, de 04 de dezembro de 1990 (Consórcio Intermunicipal)
Texto Original
Lei nº 2.741, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Institui o Cadastro de Hospedagens Caseiras (Casas de Temporada) no Município da Estância Turística de Ibiúna/SP, regulamentada a prestação do serviço e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 21 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e Revoga a Resolução Nº 23, de 15 de maio de 2024
Texto Original
Decreto Legislativo nº 11, de 21 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Projeto de decreto legislativo concedendo o título de cidadão ibiunense ao Senhor Eizo Watanabe
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 15 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
“Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024, para o dia 24 de maio de 2024.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução-CM nº 24, de 21 de maio de 2024
Lei nº 2.740, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (recapeamento no Bairro Gabriel)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.739, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (aquisição de veículo para uso no Hospital Municipal)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.738, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para instalação de luminárias LED no Bairro Piaí)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.737, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Emenda Impositiva nº 054/2023 - realocação para aquisição de luminárias)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.736, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Convênio Estadual para aplicação no Centro de Convivência do Idoso).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.735, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Em. Impositiva nº012/2023 - para contratação de exames de endoscopia do Hospital Municipal).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.734, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Em. Impositiva nº66/2023 - para contratação de exames de endoscopia do hospital Municipal).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.733, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Estância Turística de Ibiúna. (Lei de Acesso a Informação)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.732, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Construção do Centro de Saúde do Idoso)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 223, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. (RGA 1,46%)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.731, de 02 de maio de 2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 2614 de 06 de junho de 2023 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.730, de 02 de maio de 2024
Ementa:
Altera o Artigo 1º e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal Nº 2536, de 04 de julho de 2022. (Atendimento à pessoas portadoras de fibromialgia)
Texto Original
Lei nº 2.729, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para realização de exames de endoscopia)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.728, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Cultural do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 17 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna relativas ao exercício de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 10 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto Executivo nº 3231/2024, que alterou os valores da tarifa de transporte público e do transporte escolar do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 222, de 05 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.727, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Emenda Impositiva 76/2022 - Compra de Ar Condicionado para o Centro de Especialidades).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.726, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Emenda Impositiva - Custeio SOS Itupararanga)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.