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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.747, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Reformas de escolas municipais)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.746, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Pavimentação de Ruas: Travessa Assembleia de Deus, Rua Moscou e Rua João Antônio Domingues)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.745, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Transformação Digital no SUS - Medicamentos no Hospital Municipal)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.744, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Aquisição de material permanente para UBS do Paruru)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.743, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (realocação de Emenda Impositiva para ser destinado a Casa da Criança)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.742, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Altera a Lei nº 136, de 04 de dezembro de 1990 (Consórcio Intermunicipal)
Texto Original
Lei nº 2.741, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Institui o Cadastro de Hospedagens Caseiras (Casas de Temporada) no Município da Estância Turística de Ibiúna/SP, regulamentada a prestação do serviço e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 21 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e Revoga a Resolução Nº 23, de 15 de maio de 2024
Texto Original
Decreto Legislativo nº 11, de 21 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Projeto de decreto legislativo concedendo o título de cidadão ibiunense ao Senhor Eizo Watanabe
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 15 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
“Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024, para o dia 24 de maio de 2024.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução-CM nº 24, de 21 de maio de 2024
Lei nº 2.740, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (recapeamento no Bairro Gabriel)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.739, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (aquisição de veículo para uso no Hospital Municipal)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.738, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para instalação de luminárias LED no Bairro Piaí)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.737, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Emenda Impositiva nº 054/2023 - realocação para aquisição de luminárias)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.736, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Convênio Estadual para aplicação no Centro de Convivência do Idoso).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.735, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Em. Impositiva nº012/2023 - para contratação de exames de endoscopia do Hospital Municipal).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.734, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Em. Impositiva nº66/2023 - para contratação de exames de endoscopia do hospital Municipal).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.733, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Estância Turística de Ibiúna. (Lei de Acesso a Informação)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.732, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Construção do Centro de Saúde do Idoso)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 223, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. (RGA 1,46%)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.731, de 02 de maio de 2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 2614 de 06 de junho de 2023 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.730, de 02 de maio de 2024
Ementa:
Altera o Artigo 1º e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal Nº 2536, de 04 de julho de 2022. (Atendimento à pessoas portadoras de fibromialgia)
Texto Original
Lei nº 2.729, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para realização de exames de endoscopia)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.728, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Cultural do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 17 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna relativas ao exercício de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 10 de abril de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto Executivo nº 3231/2024, que alterou os valores da tarifa de transporte público e do transporte escolar do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 222, de 05 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.727, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Emenda Impositiva 76/2022 - Compra de Ar Condicionado para o Centro de Especialidades).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.726, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Emenda Impositiva - Custeio SOS Itupararanga)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.725, de 02 de abril de 2024
Ementa:
Dispões sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Custeio do Hospital Municipal).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.724, de 27 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação, instalação e denominação de uma Escola (Escola Municipal - Bela Infância "Claudina Xavier de Lima)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.723, de 27 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre denominação da Secretaria Municipal de Educação. (Secretaria Municipal de Educação - Nydia Bello de Oliveira).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.722, de 27 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 para autorizar o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Contribuição às APM's - Associação de Pais e Metres das Unidades Escolares do Município de Ibiúna, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 221, de 27 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas destiladas nos bens e próprios públicos da área central do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.721, de 11 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Convênio da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado - Revitalização Rua Angelino Falci, Mercado Municipal e Sinalização das Rotas Turística )
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.720, de 11 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Convênio Ministério da Cultura - Fundo de Projetos Culturais - Política Nacional Aldir Blanc)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.719, de 05 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Adequação Emenda 32 à LOM)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.718, de 05 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir através de desapropriação por via amigável ou judicial uma área situada no prolongamento final da Rua Lázara Maria da Conceição de frente para a Avenida Vereador Dr. João Benedicto de Mello Júnior, no centro, neste Município e Comarca de Ibiúna/SP, necessária para interligação das vias citadas e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.717, de 05 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Custeio do Hospital Municipal e Transferência Voluntária do Governo do Estado para o Hospital Municipal)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.716, de 05 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Luminárias Led completa para Bairros Murundu, Gatos, Campo Verde, Dias, Itaguapeva, Salto, Paiol Pequeno e outros - Emen. Impos. Jair Marmelo)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.715, de 05 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Material de Consumo para Equoterapia - Emenda Impositiva Vereador Aladin)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.714, de 05 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (aquisição de veículo pela Secretaria de Segurança Urbana)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.713, de 05 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Custeio Serv. Hospitalar e Amb. do hospital)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.712, de 05 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Pavimentação das Ruas Salvador Rolim de Freitas e José Cipriano de Freitas)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.711, de 05 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei nº 207, de 17 de agosto de 1992. (Estrada Vicinal João Matiusso)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 28 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.710, de 26 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Construção do Teatro Municipal no Mirante da Figueira)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 07 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 66o. Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 07 de fevereiro de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº. 04 de 26 de março de 2009 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.709, de 09 de janeiro de 2024
Ementa:
Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do Art 1° ,VI da Lei N° 52/1966
Texto Original