Lei nº 2.536, de 04 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2536
Ano
2022
Data
04/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Indexação
atendimento saúde fibromialgia órgãos públicos
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.730, de 02 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica