Lei nº 1.697, de 08 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1697
Ano
2011
Data
08/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2011
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1416, DE 30 DE ABRIL DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 1663, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, ARTIGO, 4C, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVOS FISCAIS, ISENÇÃO, ISSQN
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.416, de 30 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica