Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
260
Data de Apresentação
05/04/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 260/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
260
Ano
2011
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/04/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1416, DE 30 DE ABRIL DE 2008, ALTERADA PELA LEI Nº 1663, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, ARTIGO, 4C, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVOS FISCAIS, ISENÇÃO, ISSQN
Observação
Norma Jurídica Relacionada